CPI do IPTU tem mudança de membros
Maria Tereza Oliveira
Desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada, em 2017, para investigar o cadastramento de imóveis feitos pela Prefeitura com lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abaixo do valor da cota básica, se tornou alvo de polêmica. O autor do pedido foi o vereador Edson Sousa (MDB) e contou com assinatura de outros 12 parlamentares. Foi publicada ontem, no Diário Oficial dos Municípios, a saída de Adair Otaviano (MDB) da comissão.
A CPI do IPTU, como foi batizada, inicialmente era composta, além do vereador solicitante, por Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (Pros), Eduardo Print Jr. (SD) e Adair Otaviano. Com a saída de Adair, César Tarzan (PP) assumiu seu lugar na comissão. Esta é a primeira CPI implantada desde que Rodrigo Kaboja (PSD) assumiu a presidência da Casa.
Saída
Adair explicou sua saída da CPI. De acordo com ele, a retirada não partiu dele e os motivos são técnicos.
— O presidente da Câmara nomeou alguns membros para compor a comissão e, dentre eles, eu. Como sou do mesmo partido do vereador que pediu a CPI, Kaboja achou mais sensato não ter dois membros do mesmo partido na comissão — esclareceu.
Ele também deixou claro que a decisão foi para não atrapalhar os desdobramentos da CPI do IPTU.
Adair já tinha saído das comissões permanentes da Câmara. Ele compunha as comissões, como titular ou suplente, de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos e Defesa Social; Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência; e Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O vereador ainda continua como suplente na Comissão de Direitos Humanos.
De acordo com os ofícios, a motivação seria pessoal. Ao Agora, ele explicou que os dois últimos anos foram muito intensos. Neste período, Adair estava na presidência da Câmara.
— Já passei por quase todas as comissões e, em 2017 e 2018, fui presidente da Casa. Neste período, me dediquei muito no papel para o qual fui designado, mas agora preciso ter mais tempo para me dedicar a outros papéis — justificou.
Esses papéis, segundo o vereador, seriam o de legislar e fiscalizar.
— Quero me dedicar ainda mais a essas funções neste ano — revelou.
Motivo da CPI
Além de investigar o cadastramento de imóveis com valor do IPTU abaixo da cota básica, a Comissão investigará se houve renúncia de receita com a medida adotada pela Prefeitura e “com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário”.
A Comissão terá a duração 120 dias, mas o prazo ser prorrogado por mais 60, caso solicitado pelo presidente da CPI, para concluir os trabalhos.
Será investigado o cadastramento de cerca de 26.200 imóveis pelo Executivo. No ano de 2017, foram lançados valores de IPTU abaixo do valor de cota básica, com indício de possível caracterização de renúncia de receita tributária. A CPI também vai apurar se houve ato de improbidade administrativa lesivo ao erário.
Corrida contra o tempo
A mesma portaria também restabelece o prazo da CPI, para realizar as investigações. “Fica restabelecido, a contar da primeira reunião posterior a publicação desta Portaria”.
De acordo com Edson Sousa, a 1ª reunião está marcada para o próximo dia 11, ou seja, a CPI tem até o dia 7 de julho para entregar o relatório. Todavia, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Georreferenciamento
O controverso projeto que autoriza o Executivo a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões para realizar o georreferenciamento foi aprovado na Câmara na reunião de terça-feira, 26. Com muitas discussões e placar apertado, a votação terminou com nove votos favoráveis e sete contrários.
Desde o ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 002/2019 circulava na Casa Legislativa. Após ser protelado diversas vezes, em dezembro recebeu os pareceres favoráveis para ser posto em votação.
Votaram a favor Adair Otaviano (MDB), César Tarzan (PP), Dr. Delano (MDB), Eduardo Print Júnior (SD), Josafá Anderson (PPS), Marcos Vinícius (Pros), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Os contrários foram Ademir Silva (PSD), Edson Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (PPS), Nego do Buriti (PEN), Roger Viegas (Pros) e Sargento Elton (Patriota).
Empréstimo
O empréstimo no valor de R$ 5 milhões será usado na contratação da empresa vencedora da licitação, para que esta possa realizar o georreferenciamento e atualizar o registro dos imóveis na cidade.
Com isso, o Município espera enfim poder atualizar a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os R$ 5 milhões serão destinados exclusivamente para esta contratação.
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