CPI do IPTU encerra oitivas

Maria Tereza Oliveira

Depois de seis meses de oitivas, ontem, o prefeito Galileu Machado (MDB) prestou seu depoimento e encerrou a fase de interrogatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O chefe do Executivo foi ouvido no Centro Administrativo e esclareceu as dúvidas da comissão que investiga os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota básica. A derradeira oitiva durou duas horas, o alcaide disse nunca ter sido procurado ou pressionado para não atualizar da Planta Genérica de Valores.

As distorções nos valores de IPTU em Divinópolis já geraram muitas discussões, assim como a cota básica. Este é um benefício concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais, em que os contribuintes pagam R$ 19,22. A comissão nasceu após o pedido da Prefeitura sobre a importância de aprovar a correção da planta e, assim, acabar com as distorções. De acordo com os relatos colhidos durante as oitivas, há imóveis que pagam centavos de imposto.

A CPI do IPTU é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Depoimento

Ao Agora o membro da CPI Marcos Vinícius contou que o prefeito respondeu a quase todas as perguntas que lhe foram feitas.

— Só as questões mais técnicas ele alegou não ter conhecimento científico para tal. No entanto, essas já haviam sido respondidas por profissionais em outras oitivas — ressaltou.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) 81/2018, que está mofando há um ano na Câmara, foi um dos temas principais do depoimento de Galileu, assim como em oitivas anteriores. A proposta tem como intuito atualizar a planilha de valores do IPTU, que não é revista há 25 anos. A atual Administração já mandou duas vezes projetos com intuito de atualizar a planta de valores. Na primeira vez, em 2017, o projeto foi recusado, no entanto o Executivo ainda espera emplacar a proposta nesta segunda tentativa.

Durante a oitiva, Galileu enalteceu o fato de Divinópolis não possuir aglomerações urbanas e favelas. De acordo com o chefe do Executivo, isso é possível graças ao trabalho realizado por ele em suas outras gestões, e também do ex-prefeito Fábio Notini (que morreu em 1979), quando foram aprovados loteamentos.

Próximos passos

As oitivas tiveram início no dia 15 de abril e, ao todo, foram ouvidas 27 pessoas. Marcos Vinícius contou à reportagem que, após Galileu ter encerrado a fase de interrogatórios, a comissão se reúne para elaborar o relatório final. As conclusões dos membros da CPI devem ser votadas ainda em outubro pelos demais vereadores.

— Estamos nos programando para que, já na semana que vem, o relatório vá a plenário — destacou.

MP será acionado

Ao Agora, Marcos Vinícius falou sobre os próximos capítulos da investigação.

— Vamos nos reunir para estudar e avaliar tudo o que foi apurado. Mas já se sabe que alguns pontos serão remetidos ao Ministério Público (MP) para analisar e entender o que é necessário ser tomado — revelou.

Atualização enfim será votada?

Apesar de constar na pauta da reunião do dia 8, a atualização da planta de valores foi mais uma vez adiada. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), retirou a proposta da pauta em cima da hora. A justificativa foi de que era necessário esperar a conclusão da CPI do IPTU para colocar a planta em votação. Neste mês completa um ano que o Plem 081/2018 chegou à Câmara.  

Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não passa por revisão desde 1994.

No ano passado, a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Planta de Valores do IPTU fosse atualizada.

O Executivo recolhe cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O imposto é a maior arrecadação que o Município tem.

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