CPI do IPTU deve ir até setembro

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi prorrogada por mais 60 dias. A informação foi dada pelo presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB), durante a oitiva de ontem.

Além da prorrogação, pela primeira vez, desde que as oitivas da CPI iniciaram, um ex-prefeito seria ouvido. Entretanto, as expectativas de Aristides Salgado depor foram frustradas. Isso porque, conforme informou a comissão, o ex-chefe do Executivo não foi encontrado no atual endereço.

No entanto, a oitiva não ficou sem depoentes, já que o assessor de articulação política, Cleo Dnar de Mesquita Júnior; a fiscal de postura, Elizabeth Vieira; e secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro compareceram.

A comissão é composta por Renato Ferreira na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Tradicionalmente realizada na segunda-feira, nesta semana, foram reagendadas para ontem. O motivo foi que o plenário da Câmara foi usado para duas reuniões: da Comissão de Administração para falar sobre Transporte Coletivo e a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Fiscalização

O assunto principal da oitiva foi sua prorrogação. Outro discutido diz respeito ao padrão de cadastramento do imóvel, quanto a alteração do valor do IPTU entre os imóveis que recebem melhorias.

Sobre isso, a fiscal de postura explicou que as vistorias são feitas conforme as demandas.

A secretária de Planejamento e Meio Ambiente reforçou em seu depoimento que o Município não está inerente às fiscalizações.

Prorrogação

Quem anunciou que a CPI seria prorrogada por mais 60 dias, sendo o prazo contado após o recesso parlamentar, ou seja, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que não haja prejuízo no agendamento das oitivas, foi Renato Ferreira.

As oitivas começaram no dia 15 de abril. A CPI tem como intuito investigar os 26.200 imóveis na cidade que pagam IPTU abaixo da cota básica.

Revisão

O projeto de revisão da planta genérica de valores do IPTU, assunto polêmico na Câmara, foi o que deu início inclusive a CPI. O Executivo já mandou projetos para atualização da planta duas vezes. A primeira em 2017, quando o projeto foi recusado e em outubro do ano passado houve a segunda tentativa, mas a proposta ainda não foi apreciada pelos vereadores.

O Projeto de Lei (PL) nº 081/2018, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU está apto para votação. Ele está aguardando apenas que seja colocado em votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD).

Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O imposto é a maior arrecadação que o Município tem.

A última atualização da planta de valores do IPTU foi na época do ex-prefeito Aristides Salgado, há mais de 25 anos.

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