CPI do IPTU chega aos capítulos finais
Maria Tereza Oliveira
Após quatro meses ouvindo servidores e ex-servidores do Município, além de ex-prefeitos e empresários, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura os 26,2 mil imóveis pagando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abaixo da cota mínima chega à reta final. Agora falta apenas ouvir o prefeito Galileu Machado (MDB) para a CPI encerrar as oitivas e elaborar o relatório final para ser votado. Ontem, na penúltima rodada de depoimentos, foram ouvidas três pessoas do ramo empresarial divinopolitano.
Os membros da comissão colheram as falas da diretora de Políticas Urbanas, Maria Elisa Carvalho Souto; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Centro-Oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO), Eduardo Augusto Soares; e da presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandra Elisa Galvão Barros.
A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.
Sociedade civil
A presidente da CDL, Alexandra Galvão, disse que os dados dos imóveis pagando abaixo da cota mínima não são técnicos.
— Gostaria de pontuar que, quando é dito que há mais de 26 mil lotes pagando valor irrisório, eu discordo. Porque essa informação partiu de vocês [vereadores]. O que sabemos não foi através de dados técnicos — destacou.
Sobre a questão da informação da imprensa, Alexandra frisou que acredita que é dever de todos declarar e se posicionar junto aos órgãos de imprensa.
— E, principalmente, primar por esta liberdade. A imprensa é um poder importantíssimo na nossa sociedade hoje — enalteceu.
A presidente da organização empresarial também lembrou que tentou discutir a planta diversas vezes com os vereadores e, inclusive, encaminhou vários ofícios para a Casa Legislativa. No entanto, não obteve resposta.
— Sabe o que pedimos? Para sentarmos, junto da sociedade civil organizada, e construir uma proposta que não sacrifique mais a capacidade contributiva do cidadão divinopolitano. Isso é muito importante. Acredito que a melhor forma de resolver é em consenso com a sociedade — pediu.
Galvão destacou que, quando se fala em reajuste da planta, é necessário entender qual o impacto dela, levando em consideração as alíquotas existentes.
— Também é preciso conhecer como a mudança impactaria diretamente na economia de nossa cidade. Aliás, quando se fala de questão tributária temos de ter um cuidado imenso, porque hoje sabemos que no Brasil trabalhamos mais de 150 dias apenas para pagar impostos — citou.
Ela lembrou também que, apesar de ser uma representante da sociedade civil organizada, não tem poder para fazer alterações.
— A autoridade para tal está com vocês: Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, quando viemos aqui tentar nos oferecer para construir uma proposta justa, não fomos levados em consideração. Tem ofício de 2017, então temos de pontuar várias coisas — lamentou.
Sobre o georreferenciamento, Alexandra Galvão alegou não entender ao certo qual o posicionamento da Casa em relação ao assunto.
— A Câmara é contra o georreferenciamento? É contra como ele foi contratado? É contra o valor? Não entendo. Porque já falamos que somos a favor do georreferenciamento, que é um mapeamento estratégico utilizado em vários países e até civilizações anteriores. Além disso, o mapeamento é fundamental como ferramenta de gestão — apontou.
Elaboração da planta
Maria Elisa foi uma das responsáveis por elaborar uma pesquisa que calculou valor médio do m² de terreno na cidade. Para tal, foram consultados diversos corretores.
— Além disso, a pesquisa foi submetida à Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, que também conta com corretores de imóveis e isso está constado em ata — afirmou.
A diretora disse ainda que foram avaliados mais de 400 lotes.
— Queria deixar claro que a planta genérica de valores representa o valor médio por região. Então, eu tenho um bairro inteiro. A gente coleta informação nele e o valor é a média. Tratando-se do valor real e venal, depende da particularidade de cada terreno. Os arquivos estão guardados e foram apresentados na discussão da planta genérica — explicou.
A diretora também lembrou que a planilha foi apresentada em todas as discussões feitas sobre o assunto, inclusive na Câmara.
— Eu fui ao mercado imobiliário e busquei essas informações, os dados não foram captados exclusivamente com corretores. Tenho a localização de todos os imóveis que pesquisei. Levamos mais de oito meses só para fazer este levantamento — esclareceu.
Questionada sobre a questão tributária dos imóveis, Maria Elisa explicou que isso não faz parte das atribuições da Secretaria de Planejamento, da qual ela faz parte.
— Minha função é técnica, portanto ajudei a elaborar apenas a planta genérica de valores. Não auxiliei no código tributário, isso é com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) — explicou.
Outro questionamento feito à diretora diz respeito às ordenações técnicas utilizadas na elaboração da pesquisa.
— A planta foi elaborada com base na metodologia científica, de acordo com a norma de avaliação imobiliária. O lançamento do valor m² é feito pelo cadastro, não é pela nossa diretoria. Todavia, pelo o que eu sei, a base de cálculo de novas construções é a planta genérica de 1993. Então lançam pelo que está determinado na legislação vigente — justificou.
Pressão?
Um dos principais questionamentos foi feito pelo vereador Edson Sousa é se há algum interesse, por parte de empresários, para manter os 26,2 mil imóveis pagando valores abaixo da cota mínima.
Sobre isso, o presidente do Sinduscon explicou que não há relatos destas tentativas.
— Realmente não tenho conhecimento de nenhuma “pressão” para manter a situação. Presido um sindicato da construção civil no qual os valores do IPTU, desde o lote em natura até as obras finalizadas, são feitos pela Prefeitura. No entanto, saliento que nunca vi nada de “diferente”, nada que viesse em forma de pressão de nenhum dos lados — garantiu.
Adeus, oitivas
Os próximos passos da CPI também são os últimos. Na próxima semana, caso não haja mudanças no cronograma, é a vez de a comissão ouvir o prefeito Galileu.
O chefe do Executivo marca o encerramento das oitivas. Ele será ouvido na Prefeitura. Após prestar seus esclarecimentos, a comissão se reúne para elaborar o relatório final.
As conclusões dos membros da CPI devem ser votadas ainda em setembro pelos demais vereadores. O mesmo não se pode dizer do projeto de atualização da planta, que ainda não tem data para ser votado.
Por falar em atualização...
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 081/2018, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU, ainda está sendo estudado para ser apreciação em plenário.
A atual Administração já mandou projetos para atualização da planta duas vezes. A primeira em 2017, quando a proposta foi recusada. Em outubro do ano passado houve a segunda tentativa, mas ainda não foi apreciado pelos vereadores.
Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU, imposto que é a maior arrecadação do Município.
Embora a Administração seja obrigada, por lei, a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não é revisada desde 1994.
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