CPI da Copasa ouve representantes da Arsae em Divinópolis; assista
Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para apurar denúncias de irregularidades no serviço prestado pela Companhia de Saneamento (Copasa) no município teve mais uma rodada de oitivas na tarde desta segunda-feira, 20.
Foram ouvidos o gerente de fiscalização operacional Henrique Barcelos e gerente de regulação tarifária Renan Pereira de Almeida. Eles explicaram aos vereadores alguns detalhes do trabalho realizado pela agência na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento nos municípios mineiros.
— Nosso princípio é regular e fiscalizar a prestação dos serviços de forma transparente, técnica, ética, com independência decisória, buscando universalizar o atendimento e a qualidade dos serviços, em compromisso com a sociedade e meio ambiente — explicou Henrique.
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Em seguida foi iniciada a sabatina de 30 perguntas do vereadores aos gerentes da agência. O primeiro questionamento foi levantado por Ademir Silva (PSD) sobre a atuação da Arsae em Divinópolis.
De acordo com Henrique, a primeira visita de fiscalização no município ocorreu em 2013 e o retorno foi em 2016.
— Estivemos aqui em 2013 e constatamos que a turbidez da água do rio Itapecerica estava normalizada. Estivemos nos pontos apresentados como ETE [Estação de Tratamento de Esgoto], mas que na verdade eram grandes pontos coletores de resíduos e as manutenções estavam aparentemente em dia. Quando retornamos a Divinópolis em 2016, fizemos algumas pontuações no relatório da fiscalização do abastecimento de água e também pontuamos com relação às fossas em alguns bairros. Mas já quanto ao esgoto, percebemos que os prazos estavam expirando. Porém, ao final do ano, a Copasa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] afirmando que não haveria novos pontos de lançamento de esgoto na cidade — respondeu Henrique Barcelos.
O gerente de fiscalização operacional definiu para os vereadores as duas possibilidades de taxas cobradas pela Copasa, que são:
Esgoto dinâmico coletado: em caso de ausência de tratamento do esgoto coletado, é cobrada tarifa de 90%.
Esgoto dinâmico tratado: em caso de efetivo tratamento do esgoto coletado é cobrada tarifa de 50%
Outro questionamento dos edis aos representantes da Arsae foi a respeito da repactuação dos serviços e que mesmo assim ainda não atende com dignidade e eficiência à população.
— Deste ponto de vista, os termos de prestação de serviços realmente não estão bons, pois, se estivessem, não estaríamos aqui em uma CPI. Porém, em nossa visita de 2016 nós recomendamos que fosse feita a repactuação, justamente para que o serviço fosse realizado a tempo — disse Henrique.
O presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), questionou se não seria um tipo de omissão por parte da Arsae fazer uma fiscalização em 2013 e voltar três anos depois para uma segunda visita.
— A Arsae recebe inúmeras demandas de todo Estado e gasta muito tempo de estudo em cada localidade. Somente neste ano já realizamos 92 fiscalizações e cada vez que deslocamos são demandadas uma semana para estudo técnico e duas semanas para envio e conclusão dos relatórios — acrescentou.
Cleitinho Azevedo (PPS) perguntou se a Copasa já sabia que não conseguiria cumprir os prazos do contrato. Segundo o representante da Arsae, a resposta é "sim", tanto quanto o Município também tinha conhecimento de que o prazo para a construção da ETE no Itapecerica não seria suficiente.
— O que a Arsae pode fazer neste é enviar uma recomendação — salientou.
Multa
A respeito da aplicação de multas que a agência reguladora deveria aplicar à Copasa, Henrique Barcelos explicou que a Arsae é uma agência nova, que foi criada em 2009, iniciou suas atividades em 2011, realizou o primeiro concurso público em 2014 e ainda está sob processo de criação de suas resoluções. Por isso, ainda não tem total autonomia para aplicação de multas.
— Hoje no Brasil existem cinco agências reguladoras atuando. Porém, apenas uma contém resolução completa para aplicação de multa — explicou o gerente.
Contingência
Quanto à eficácia do Plano de Contingência da Copasa, o gerente de fiscalização operacional afirmou que ele é compatível com o porte do município. Mesmo considerando que o nível de problemas em Divinópolis é grande, há de se entender que é uma cidade muito grande. Logo, os problemas são proporcionais ao porte.
Por fim, Henrique Barcelos alertou que um dos grandes problemas que devem ser sanados nestas questões contratuais com a Copasa é quanto à falta de comunicação.
— É preciso melhorar a comunicação da Copasa com o Município e, principalmente, com os usuários, para que não haja surpresa com relação a alguma manutenção que necessite da suspensão do abastecimento de água e até mesmo a respeito da substituição da bomba usada na distribuição, que tem um processo demorado e acarreta grande número de reclamações — finalizou o representante da Copasa.
Ao fim da oitiva, Sargento Elton deliberou os encaminhamentos da CPI e informou que na próxima sexta-feira, 24, a partir das 13h, serão colhidos novos depoimentos dos munícipes que registraram ocorrência contra a prestação de serviços da Copasa.
Outro lado
A Copasa informou que "sempre prestou e continuará prestando todas as informações necessárias para esclarecer as questões relativas a prestação dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário em Divinópolis".
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