Cota Básica do IPTU pode ser solicitada a partir de 1º de março em Divinópolis

 

Da Redação

 Os contribuintes enquadrados Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, podem solicitar o benefício, a partir de 1º do próximo mês. A Cota Básica é um benefício regido pela Lei nº 049/1998, que concede descontos a contribuintes de baixa renda.

Para solicitar, o contribuinte deve se encaixar em alguns critérios, definidos pela legis­lação, como: possuir imóvel com até 150m² de área construída e residir nele, ter renda até três salários mínimos por casal. Além disso, o contribuinte não pode ter mais que um imóvel em seu nome, entre outros critérios, além de se encaixar em situação de vulnerabilidade social. Todos os documentos são avaliados e deferidos ou indeferidos.

De acordo com o diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Silva, atualmente 11.858 contribuintes recebem Cota Básica.

 — São realizados anualmente cerca de mil deferimentos de pedidos — explicou.

Para requerer a Cota Básica, o interessado precisa procurar o setor de protocolo na rua Pernambuco, n° 60, Centro, no térreo; ou no Centro Administrativo na avenida Paraná 2.777, Belvedere. O contribuinte deve fazer o requerimento até 31 de julho, pelo proprietário ou res­ponsável legal documentado.

Documentos

Caso o proprietário seja solteiro, é necessário apre­sentar: cópia da certidão de nascimento, do CPF e da Identidade, carnê de IPTU original do ano, comprovante de endere­ço atualizado em nome do proprietário, da carteira de trabalho (folhas da foto e identificação, último emprego e atualizações). Caso não tenha carteira de trabalho, deverá fazer declaração informando o motivo, inclusive no caso de desempregado. Cópia do contracheque atualizado (máximo de dois meses anterior) – caso não tenha contracheque, informar através de declaração o valor médio recebido por mês e origem da renda

Proprietário casado: cópia da certidão de casamento, CPF e da identidade (marido e mulher). Carnê de IPTU original do ano. Cópia do Comprovante de endereço atu­alizado em nome do proprie­tário ou esposa cópia da carteira de trabalho do contracheque atualizado.

Carnês

Os carnês do IPTU serão entregues nas residências, até o dia 2 de março, mas quem quiser já pode retirar pela internet com desconto.

O boleto já está disponível no site da prefeitura e a pessoa pode aproveitar o desconto de 5% para pagamento antecipado até o dia 8 do próximo mês, em cota única. O contribuinte que optar pela retirada do boleto pelo site ficará isento da taxa de serviços administrativos (TSA) que é de R$ 6,93.

Quem não puder quitar o imposto de forma antecipada pode pagar integralmente até o dia 15 de março sem nenhum acréscimo.

O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura, Fernando Ferreira explicou que no dia 15, vence a cota básica e também a primeira parcela para quem optar por pagar parcelado.

 A parcela mínima para o parcelamento é R$ 50 para pessoa física e R$ 70 para pessoa jurídica.

Na prefeitura

Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação em seu domicílio, ou quem quiser pagar com desconto do antecipado e da taxa de serviço, poderá retirá-la junto à prefeitura no endereço acima ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br no link “IPTU - retire aqui sua guia”.

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