Coronavírus continua provocando mudanças na rotina da política
Maria Tereza Oliveira
Após encontros de portas fechadas nesta semana, há possibilidade de as reuniões da Câmara serem suspensas por causa da ameaça do coronavírus. Desde que a pandemia se alastrou, o Município adotou inúmeras medidas para evitar a contaminação em massa. A “Casa do Povo” está sem a presença do povo desde terça-feira, 17. Foi divulgada ainda mais uma precaução ontem visando à proteção da saúde dos servidores e frequentadores do local: a implementação do home office. Com isso, os trabalhadores do Legislativo poderão exercer as funções de casa para evitar o contágio. No entanto, a medida não impacta as reuniões, que continuam sendo realizadas – sem a presença do público – normalmente, pelo menos por enquanto.
Apesar disso, o quadro de vereadores deve ficar desfalcado.
Segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Divinópolis contabilizava, até ontem, 34 notificações, sendo oito casos descartados, uma confirmação e 25 em análise.
Home office
A forma de trabalho home office vem sendo adotada por inúmeras empresas em todo o país desde a semana passada. Ontem, com a Portaria CM 53/2020 a Câmara aderiu ao modelo de ofício para evitar a propagação da doença por tempo indeterminado.
A decisão segue a linha das Portarias CM 049/2020 e CM 051/2020, estabelece rotinas de trabalho e responsabilidade e também determina que os servidores fiquem à disposição do Poder Legislativo para reuniões ordinárias e ocasiões excepcionais.
De acordo com o texto da medida, a Presidência da Casa considera o grave quadro epidemiológico global quanto à incidência do Covid-19, e à “inafastável” necessidade de medidas voltadas à prevenção de maiores agravos.
— Considerando a responsabilidade deste Poder Legislativo em relação à saúde dos divinopolitanos, de seus servidores e demais pessoas eventualmente afetadas por suas atividades; [...] A eficácia das medidas de contingenciamento dependem do envolvimento de toda a sociedade, detendo o Poder Público papel preponderante nesse quadro — destaca.
A classificação do coronavírus como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a declaração de situação de emergência em saúde em Minas Gerais, e o fato de que “ a adoção de uma postura “conservadora” representa a melhor decisão em circunstâncias comprovadamente perigosas e já experimentadas por outros países” também foram levadas em consideração para criar a portaria.
Como funciona?
Na prática, os trabalhos da Casa Legislativa continuam sendo realizados, apesar de o acesso ainda ser restrito à população. Os servidores da Câmara deverão realizar suas atividades de casa e manter-se acessíveis por meio de contato telefônico e/ou outro meio de comunicação durante todo o período da respectiva jornada de trabalho, sob pena de realização de descontos em sua remuneração.
De acordo com a portaria, cabe às chefias dos setores o estabelecimento, nesse período, das rotinas de trabalho a serem desenvolvidas, de modo a garantir a manutenção do regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas.
— Verificada a hipótese de necessidade de comparecimento presencial do servidor à sede da Câmara, observando o estabelecido pelas respectivas chefias ou eventual convocação excepcional, fica dispensada a exigência do cumprimento integral da jornada de trabalho, cabendo ao servidor permanecer nas dependências da Câmara apenas pelo tempo indispensável para a necessidade do serviço — ressalta.
Apesar de o salário se manter integral neste período, alguns benefícios que compõem a remuneração mensal sofrerão alteração, como os valores referentes a auxílio-transporte e auxílio-alimentação, em relação aos dias em que não houver comparecimento presencial do servidor, com exceção das situações de presença em tempo parcial.
Reuniões
Apesar das alterações, as reuniões continuam sendo realizadas normalmente, porém, com algumas ressalvas. Uma das mudanças é a recomendação de que os vereadores não utilizem o tempo regimental para suas manifestações, ou seja, sejam mais sucintos.
— Assessores parlamentares e servidores efetivos, em regra, ficarão sob a condição de teletrabalho. Frisa-se que os servidores devem necessariamente permanecer em suas casas, mantendo-se de prontidão para a realização das tarefas por meios virtuais, conforme demanda da chefia imediata — alerta o texto.
Alguns setores ainda precisarão trabalhar presencialmente na Casa, como financeiro e gestão de pessoas – uma pessoa, em regime de rodízio;
Secretaria Legislativa (Selegis) – uma pessoa de cada vez e três pessoas nos dias de reunião, em regime de rodízio; Procuradoria – procuradora-geral nos dias de reunião e assessor especial do Legislativo em horário agendado com os vereadores para emissão dos pareceres; secretário geral – 2h por dia ou imediatamente quando convocado pelo presidente; secretária do presidente virá no dia de reunião; coordenador de Comunicação no dia de reunião ou imediatamente quando convocado pelo presidente; diretoria de Administração e Suprimentos — uma pessoa por dia em sistema de rodízio; controladora geral – segundas e quartas-feiras ou quando imediatamente convocada pelo presidente.
Ao Agora, a assessoria de comunicação da Câmara revelou que a possibilidade de suspender as reuniões depende da evolução das medidas de prevenção e do quadro da pandemia.
— A priori, a Câmara tem o objetivo de manter as reuniões ordinárias com o máximo de proteção aos vereadores, imprensa e servidores — revelou.
Ausência
Pelo menos um vereador deve evitar comparecer às reuniões neste período. Zé Luiz da Farmácia (PMN) enviou ofícios para o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), no qual justifica sua ausência nos encontros. A média de idade dos parlamentares da Câmara é de 48,5 anos, sendo Matheus Costa (CDN) o mais jovem, com 28 anos, e o próprio Zé Luiz o mais velho, com 69 anos.
Além da idade, outros fatores colocam a presença de Zé Luiz como um risco à sua saúde: o vereador é hipertenso e diabético.
Pauta
Para reunião de hoje estão previstos quatro Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem). São eles, 17/2020, que autoriza o Executivo a abrir, no Instituto de Previdência dos Servidores do de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.376.666,54; 9/2020, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Santa Mônica, zona cadastral 61; 10/2020, que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal 8.701, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais; e por fim o 25/2020, que dá nova redação à Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal 2.418, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município.
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