Corona-voucher ainda depende de ajustes
Paulo Vitor Souza
O governo federal concederá auxílio mensal a trabalhadores informais como forma de minimizar o prejuízo econômico que a pandemia do coronavírus já está causando. O projeto de lei que trata da ajuda de R$ 600 foi aprovado por unanimidade no Senado na segunda-feira, 30 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de ontem.
A iniciativa representou um consenso entre governo e oposição. O auxílio foi proposto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no valor de R$ 200. Na Câmara, os deputados realizaram alteração no texto e elevaram o valor a R$ 500. Por fim, o governo Bolsonaro aumentou o lance, fechando então o auxílio no valor de R$ 600.
Embora terminada a discussão no Congresso, o governo afirma que para pagar os R$ 600 é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dá regras aos gastos públicos.
Com isso, o prazo para pagamento do auxílio fica ainda mais impreciso, uma vez que as PECs precisam ser votadas pelo congresso num espaço de tempo mais longo. O medo do governo é ultrapassar limites para os gastos públicos, o que configura as chamadas pedaladas fiscais. Entretanto, como lembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na decretação de situação de calamidade pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia dado entendimento de que, por causa da situação de calamidade, os gastos não iriam ferir nenhum princípio fiscal.
Quem pode receber
O benefício será dado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). Enquanto o governo ainda bate cabeça de como o auxílio chegará à mão dos cidadãos, já é possível saber o perfil de quem pode se inscrever para o recebimento do valor.
Receberão a ajuda aqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de no máximo três salários mínimos. Todos os contemplados do Bolsa Família têm direito, mas ficam excluídas as pessoas que já recebem outro tipo de benefício social, como seguro previdenciário, desemprego ou qualquer outro programa de distribuição de renda federal.
Quanto ao prazo em que o benefício será concedido, o governo informou que a ideia é pagar por três meses, mas já sinalizou que o pagamento pode ser estendido para enquanto durar o surto da covid-19.
Outros auxílios
Além do auxílio aos informais, Jair Bolsonaro anunciou também uma ajuda fiscal para médias e pequenas empresas. Isso ocorre para auxiliar os patrões no pagamento dos salários. Trata-se de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, será enviada ao Congresso em uma medida provisória (MP).
Há também a sinalização do governo em liberar um montante de R$ 51 bilhões para o auxílio a empresas. A ideia é liberar, por meio de uma MP, que as empresas diminuam a carga de trabalho de maneira condizente ao salário dos trabalhadores. Os R$ 51 bilhões seriam para complementar a renda destes trabalhadores.
Boa parte do Congresso cobra maior agilidade do governo no trato com os auxílios económicos. A dificuldade maior é definir de que forma que os contemplados receberão a ajuda, já que existe uma parcela da população que não está em nenhum programa social e que é quase “invisível” ao olhos do governo.
Para os trabalhadores informais, é imprescindível que eles estejam inscritos no cadastro único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal para receberem, assim, o auxílio de R$ 600.
Mulheres que chefiam famílias e famílias nas quais há só pai ou mãe terão o direito de receber duas vezes o valor do auxílio de R$ 1, 2 mil. Ao que tudo indica, o pagamento será escalonado por grupos. Os trabalhadores informais que estão no Bolsa Família e os que estão no CadÚnico provavelmente integrarão o primeiro grupo a receber o dinheiro.
A sanção do presidente também trouxe três vetos que serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou não.
Comentários
