Contribuintes serão notificados sobre lançamento tributário
Intenção é corrigir distorções em áreas construídas de terrenos declarados
Da Redação
A partir dos próximos dias, proprietários de imóveis serão notificados para atualização cadastral e lançamento tributário. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Divinópolis, ontem, em coletiva. Objetivo é evitar “injustiça social”, em diferença do terreno declarado e sua real área de construção.
Contexto
A Secretaria de Planejamento e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) relembrou que, em 2018, foi aprovado, pelos vereadores, empréstimo para a contratação da empresa para a realização do geoprocessamento. Por meio do serviço, informações da área construída foram confrontadas com a base cadastral da Prefeitura com o objetivo de promover a regularização e justiça social no município.
— A partir das informações geradas por esse serviço, foi detectado que imóveis cadastrados na Prefeitura como “lotes” tiveram aumentos significativos de área construída, ou seja, lotes que estavam cadastrados como territoriais (vagos) atualmente já possuem residências. Os proprietários desses imóveis serão notificados, nos próximos dias, para a atualização cadastral — informou.
Novidades
Na correspondência que receberão, os proprietários desses imóveis em situação irregular, serão assim informados.
— O imóvel indicado acima foi verificado e constatou-se que a área construída no local está divergente da área cadastrada na Base de Dados Municipal. Conforme Art. 29 da Lei Complementar nº 007/1991, do Código Tributário Municipal, é responsabilidade do contribuinte requerer, renovar ou atualizar ao município as alterações do imóvel. Em não o fazendo, o município pode fazê-lo “ex-ofício” conforme Art. 30 da mesma lei — explicou.
O documento informará ainda que o “imóvel identificado passou a constar no cadastro municipal com a área construída apresentada, o que poderá gerar revisão/acréscimo no valor do IPTU e na taxa de coleta de lixo, após procedimento garantindo ampla defesa ou inércia do notificado. No caso de unidades autônomas, sem condomínio, onde não for possível vincular o acréscimo de área à unidade, todos os proprietários serão notificados para esclarecimentos”.
Será informado também a área total edificada no lote, a área total edificada levantada no lote e a diferença constatada pelo geoprocessamento. É fundamental que ao receber a correspondência, o contribuinte verifique se as informações estão corretas.
Caso haja alguma incorreção, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer a contestação. Importante que ao procurar o setor responsável pelo atendimento, o cidadão esteja de posse de todos os documentos solicitados na correspondência.
Contato
Para atendimento aos contribuintes que se encontrarem nesta situação, a prefeitura disponibilizará atendimento através de agendamento online (https://www.agendamento.divinopolis.mg.gov.br).
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