Contribuinte terá 7% de desconto no IPTU até 31 de janeiro
Da Redação
Os contribuintes divinopolitanos terão desconto de 7% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 31 de janeiro. As guias poderão ser retiradas, exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.
A base de cálculo, para fins de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2020, consistente na planta de valores imobiliários aprovada pela Lei 3518, de 28 de dezembro de 1993, será corrigida em 7,30%, o que corresponde à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, acumulada no período de janeiro a dezembro de 2019.
Os descontos previstos pelo Município incidirão somente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, não alcançando as taxas lançadas na mesma guia. Depois de 31 de janeiro, o contribuinte ainda poderá ter desconto de até 5%, até 13 de março.
Os tributos poderão ainda ser parcelados em até 10 vezes, iguais e consecutivas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 20 de março. As demais parcelas, nas datas impressas nos carnês, sucessivamente, na rede bancária e instituições credenciadas autorizadas pelo Município.
Caso seja parcelado, o valor de cada não poderá ser inferior a R$ 50,00, se pessoa física e R$ 70,00 se pessoa jurídica.
Aqueles contribuintes que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, conforme disposto nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 007/91, ressaltando que o não pagamento dos tributos será inscrito no débito em dívida ativa, para protesto extrajudicial e/ou cobrança judicial posterior.
Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação do IPTU/2020 em seu domicílio, poderá retirá-la junto à Prefeitura de Divinópolis, à rua Pernambuco, 60, 1º andar, Centro, ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, no link: “IPTU - retire aqui sua guia”.
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