Construção civil cobra agilidade na análise de projetos na Prefeitura
Executivo reconhece necessidade de modernizar processos
Matheus Augusto
Uma das principais demandas na atual gestão é solucionar os entraves enfrentados pelo setor da construção civil para aprovação de projetos. Entre as dificuldades citadas por profissionais estão a demora do processo, uso subjetivos de avaliação e até mesmo erros de matemática. Todos os fatores contribuem para que a autorização se prolongue por até quatro meses.
Situação que se arrasta
O Agora ouviu um engenheiro civil, que, para evitar retaliação, preferiu não ser identificado. O profissional explicou que a demora do processo vem desde a última gestão e, inclusive, foi apresentado à atual administração.
— A demora na aprovação de projetos em Divinópolis vem desde 2016, com a aposentadoria de duas analistas (...). Esse problema foi previsto e amplamente discutido com o então candidato à prefeitura de Divinópolis no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea) com os engenheiros civis presentes — destacou.
O engenheiro relatou que, em dezembro, antes mesmo da posse, o prefeito Gleidson Azevedo, a vice, Janete Aparecida, ambos do PSC, e o vereador Flávio Marra (Patriota) se reuniram com engenheiros. Durante o encontrou, detalhou, o compromisso firmado foi de implementar melhorias para o setor.
— Mas, ao invés de melhorar, as coisas pioraram muito de lá pra cá, demos o tempo que foi pedido por eles para melhorarem o setor, mas nada foi feito ou mudado — criticou o profissional.
Antiga gestão
Desde 2016, “o quadro de atraso se configurou como normal e os projetos que antigamente demoravam de duas a três semanas foram sendo ampliados para 20 dias úteis para análise e retornavam os projetos com correções”, informou.
As justificativas repassadas por Galileu Machado (MDB) aos profissionais era a falta de analistas. Cinco novas nomeações foram feitas. O efeito, entretanto, “foi insignificante”.
— O prefeito Galileu chegou a criar força tarefa, onde os analistas recebiam uma bonificação no salário para trabalhar a mais e colocar os prazos dos projetos em dia. Em menos de 15 dias todos os projetos que estavam em atraso voltavam ao seu prazo normal. Foram várias forças tarefas feitas no decorrer do seu mandato — relembrou o engenheiro.
Cobranças e promessas
Desde então, relata, entidades do setor, como o Clube de Engenharia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Grupo Gestor e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) se reuniram, em mais de uma oportunidade, com o Executivo para cobrar um posicionamento, “mas o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis (Seplam), prefeito e a vice-prefeita simplesmente pediam tempo”.
— Foram vários apelos durante este ano — citou.
Em seu relato, o engenheiro descreve o objetivo de Gleidson de implantar o sistema on-line para correção de projetos.
— Ele já identificou que o que está travando o setor são os analistas, já tentou colocar um responsável para fazer a correção das análises (isso mesmo, hoje temos um funcionário para corrigir as correções dos analistas, que filtra bastante coisa que não é pertinente nas análises), mas, como o volume de correções é grande para um funcionário só, isso acaba travando os projetos. Esse funcionário tem sido essencial para o funcionamento do setor, sem ele, os projetos voltam com correções absurdas — explicou.
Outros entraves também já foram registrados.
— O responsável do setor de fiscalização de obras já chegou ao ponto de trocar funcionário do setor de fiscalização de obras, porque o funcionário travava todas as vistorias fiscais, esse funcionário teve que ficar por conta de somente corrigir documentação de projetos, para dar menos “problemas” para o setor — destacou.
Problemas
Em resumo, a principal consequência é o atraso do processo.
— O tempo de análise é de 20 dias úteis e estão com mais 30 dias de atraso, então cada análise está demorando em média dois meses, nem na época do Galileu chegou a essa demora toda. Então, para aprovação de um projeto em Divinópolis, o mínimo é de quatro meses. Foi dito por um dos analistas atuais que, quando analisam muito, analisam três projetos por dia. Os analistas já aposentados analisavam de oito (projetos grandes e diferentes) a 13 (projetos médios) — detalhou.
O engenheiro também aponta para a “falta de critério único para correção de projetos”
— Cada analista faz um tipo de correção, pois eles não seguem o código de obras para correção, corrigem além do código de obras — critica.
Outro ponto alvo de reclamação é que os analistas não corrigem os projetos na íntegra, “mesmo que o código de obras e a portaria os obriguem a corrigir o projeto como um todo”. A avaliação por partes é um dos fatores responsáveis pela demora da aprovação, citou.
O profissional contou à reportagem também problemas com correções indevidas, que não constam na legislação e no código de obra vigente.
— Pedem para desenhar carros em vagas, vegetação em cercas vivas, colocar inscrições sem sentido, como deixar as janelas abertas durante o funcionamento do estabelecimento. Níveis corrigidos com erros de matemática recorrentes. Resumidamente, existem correções em relação a desenho e outras insignificâncias que não representam dano nenhum à sociedade e nem o plano urbano da cidade que entravam o progresso, arrecadação e prosperidade da cidade — explicou.
Sobre a possibilidade de uma migração integral para o digital, não há otimismo de que a ferramenta possa melhorar significativamente o processo, haja vista a realidade atual.
— Com essas insubordinações do analista, o prefeito quer implantar a análise digital, mas hoje somente o setor de fiscalização funciona on-line e o sistema utilizado pela Prefeitura vive fora do ar ou dando problemas, parando o setor inteiro por dias até — avalia.
Encerramento
Por fim, o engenheiro voltou a cobrar a resolução dos problemas apresentados como forma de impactar, consequentemente, diversas áreas, como a receita municipal e a geração de empregados, tudo sem a necessidade de aumentar impostos.
— Nesta época em que a Prefeitura se desdobra para aumentar a arrecadação, existe um setor inteiro da Prefeitura com enorme importância (e com o maior potencial de arrecadação) que se encontra travado e não produz o que deveria. Vários empregos perdidos esperando os projetos serem aprovados — finalizou.
Posicionamento
A Prefeitura reconheceu a necessidade de modernizar e desburocratizar o processo de análise e aprovação de projetos.
— A modernização possibilitará maior agilidade e padronização das análises criando uma segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os servidores da pasta.
O Executivo ressaltou, porém, um processo para identificar os entraves e apresentar soluções eficientes e juridicamente legais.
— O processo de modernização precisa obedecer um cronograma de eventos a fim de que seja implementado com a maior eficiência. Dentre esses eventos está o mapeamento do processo atual para identificar gargalos, distorções e paradoxos nos procedimentos.
Com esse objetivo, a nota da Prefeitura cita quatro das principais ações neste sentido: dois servidores foram colocados para revisar as decisões dos processos e uniformizar as medidas adotadas; foi protocolado na Câmara o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo; revisão do Código de Obras e o Código de Posturas; e análise de sistemas de projetos, “que otimizará o processo como um todo”.
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