Conselho Municipal de Saúde pode acionar Justiça para utilizar leitos do hospital regional

Presidente afirma que uso da estrutura pode contribuir significamente para o tratamento de paciente com Covid-19

Da Redação

O desejo da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é para, em caso de necessidade, abrir o Hospital Regional, ainda inacabado, e utilizar parte da estrutura já finalizada como leitos para pacientes com coronavírus (Covid-19). Essa ambição, no entanto, foi negada pelo Estado. Agora, em publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) anunciou nesta terça-feira, 31, que acionará o Estado por meio de um mandado de segurança. A solicitação é para que o hospital seja “aberto de forma emergencial”, seguindo a proposta do CIS-URG, órgão responsável pela administração do Samu. A intenção, como consta no documento, visa “dar suporte ao cenário previsto e considerando os impactos com restrição social”.

Suporte

O hospital regional em Divinópolis continua fechado e sem previsão para ser concluído – apesar das obras avançadas. O intuito do CMS é mudar essa realidade e, pelo menos, garantir a liberação do Estado para o uso de parte dos leitos já instalados na unidade. Para o presidente Warlon Carlos Elias, o uso da estrutura é fundamental para garantir que os pacientes com coronavírus em Divinópolis tenham acesso aos leitos, evitando a sobrecarga dos hospitais e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

— Pelo que eu vejo, apesar de o prefeito ter interesse em abrir o hospital, o governador não tem . E o problema não é esse. É que nós estamos vivendo uma situação de calamidade com previsão de muitas mortes. Devido ao grande número de necessidade de leitos de enfermagem e UTI que vamos precisar, inclusive para salvar vidas. Nós não estamos brincando, é uma situação séria. O hospital não entrará em funcionamento imediatamente, ele demora no mínimo 30 dias após a autorização do Zema. Nós entendemos que ele está sendo omisso na tomada de decisões enquanto gestor. (...) em 30 dias pode abrir o hospital e minimizar esse quadro, o conselho entendeu que temos que preparar e entrar com o mandado de segurança porque o Zema não tem feito o que é necessário. Isso pode custar vidas — destacou.

O presidente do conselho voltou também a reafirmar que o problema não é negar a utilização do hospital, mas não apresentar outras medidas para contribuir com a expansão suficientes de leitos na cidade.

— Como o Zema não trouxe um projeto melhor e não quer abrir o hospital, isso nos dá a oportunidade e o dever de entrar com esse mandado de segurança. Ele poderia não nos atender, mas, no mínimo, tinha que trazer algo que resolva a questão, o que o projeto dele não faz — pontuou.

Conforme anunciado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na última sexta-feira, 27, o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) receberá R$ 843.436,80 – com 30 leitos de UTI e 27 potenciais – e o Santa Lúcia, R$ 34.698,24 – com quatro leitos –, para auxiliar no combate ao coronavírus.

Mais que 238 mil

Sobre o cenário a ser enfrentado pela cidade, o representante do CMS alerta para que não é possível esperar apenas lidar com os casos municipais, mas de toda a região que tem Divinópolis como referência. 

— Como as cidades não têm suporte, a maioria vai ser transferida para aqui. Então o nosso parque não consegue atender Divinópolis, visto que temos que atender o Covid-19 e as doenças que não deixaram de existir, como infartos e AVCs [Acidente Vascular Cerebral] e a gente ainda tem que atender toda a região — conclui.

Por fim, Warlon declarou que o conselho aguarda um último contato de prefeitos da região com o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Caso a abertura seja novamente negada, o mandado de segurança será protocolado pelo CMS.

Documento

Segundo o texto, o secretário executivo do CIS-URG, José Márcio Zanardi, garantiu a possibilidade de abertura da do espaço necessário para uso em curto prazo, “colaborando na redução dos efeitos da crise”. Por fim, o conselho destaca a economia gerada pelo uso do hospital em vez da construção de uma nova estrutura para comportar os pacientes.

— (...) ao instalar o hospital no futuro, [o Executivo] teria que onerar novamente os cofres públicos com um investimento que já está sendo aplicado atualmente, e primariamente entendendo que o hospital será de fundamental necessidade para o cuidado posterior a crise nos casos suspensos hoje de procedimentos eletivos que se acumulam em todo o país — concluiu.

O conselho também comunicou a aprovação do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19). Conforme anunciado, caberá aos membros acompanharem as ações desenvolvidas na cidade.

— (...) através de relatórios a serem fornecidos em tempo real pela Semusa, podendo sugerir alterações devido a situação de momentos futuros — destacou o CMS.

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