Conselho de Saúde denuncia Prefeitura de Divinópolis no MPF
Pollyanna Martins
O Conselho Municipal de Saúde denunciou a Prefeitura de Divinópolis no Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira, 4, devido a irregularidades encontradas no prédio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). A denúncia foi feita um mês depois de o presidente do conselho, Warlon Carlos Elias, ter revelado a situação aos vereadores, na reunião ordinária do dia 3 de maio, durante sua fala na Tribuna Livre.
Na denúncia direcionada ao procurador federal Lauro Coelho Júnior, o presidente do Conselho afirmou que havia esgotado todos os meios legais para resolver o problema. Segundo Warlon, os centros de atenção psicossocial estão instalados no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e ambos são subordinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), porém o Centro de Acolhimento aos Moradores de Rua, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, funciona no mesmo local.
Conforme explicou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, a permanência dos moradores de rua no mesmo prédio onde funciona o Caps III e o Caps AD prejudica no desempenho do serviço de saúde.
— Os acolhidos daquele centro, em sua maioria, são usuários de álcool e drogas, que, em contato com os pacientes do Caps AD, acabam por desestimular seu tratamento e influenciá-los ao consumo de substâncias entorpecentes — alega.
Ainda de acordo com Warlon, a permanência do Centro de Acolhimento no Sersam traz ainda utilização indevida de recursos da saúde, uma vez que as despesas com Cemig e Copasa estão sendo custeadas pela Semusa, e não pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
— Tais despesas, somaram R$ 1.583,00 só no mês de junho de 2017. Ao longo de um ano, somam-se R$ 16.240,02, se calcularmos o mês supracitado multiplicado por 43 meses, chegamos ao valor de R$ 68.069,00. Dinheiro este retirado da saúde municipal, e utilizado indevidamente no desenvolvimento social — argumenta.
Improbidade
O presidente do conselho anexou na denúncia o Extrato de Termo de Cessão Temporária de Uso de Espaço 03/2014, com data de 20 de novembro de 2014, onde o então secretário municipal de Saúde, David Maia, autorizava a acomodação do Centro de Acolhimento no Sersam, no prazo de 120 dias. Warlon argumentou também na denúncia que a conduta de se empregar verba pública em destinação diversa daquela prevista na legislação orçamentária, ainda que se preserve a finalidade pública na destinação, configura a prática de desvio de verba, bem como ato de improbidade administrativa.
— Sujeitando o gestor às sanções do inc. II do art. 12, ambos da Lei 8.429/92, inclusive em relação ao ressarcimento do dano — finaliza.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que a Casa de Acolhimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social funciona em prédio próprio do município e é mantida com verbas municipais. De acordo com o Poder Executivo, o local onde está instalada a Casa de Acolhimento foi cedido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de parceria com a Semds, que cedeu outro espaço à Semusa.
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