Conselheiros e promotores visitam Apac de Itaúna
Da Redação
Como parte das atividades da Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional, realizada em Belo Horizonte nos dia 6 e 7 últimos, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público que integram a Comissão do Sistema Prisional (CSP/CNMP) Dermeval Farias, Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel, além do conselheiro Sebastião Caixeta, da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), e promotores de Justiça de vários estados visitaram, na última quarta-feira, 6, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Itaúna.
A visita foi coordenada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, que está à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim).
Experiências
Os visitantes foram recepcionados pelo juiz da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da comarca, Paulo Antônio de Carvalho, que fez um retrospecto da criação da Apac de Itaúna e compartilhou suas experiências com o método.
— A visita dos promotores de diversas partes do país e de integrantes do CNMP é muito importante para nós, que acreditamos na metodologia Apac como uma excelente alternativa para a ressocialização dos recuperandos. Espero que vocês levem essa ideia para seus respectivos estados — ressaltou o magistrado.
Recuperandos que trabalham na associação, além de explicarem como funciona o sistema Apac, também foram os responsáveis por conduzir os visitantes, durante as três horas de visitação, às diversas dependências do local: padaria, lavanderia, auditórios, celas, setores administrativos, oficina de artesanato, biblioteca entre outros.
Para o promotor Henrique Macedo, o sistema Apac é uma excelente alternativa em um país que vive o caos penitenciário, com mais de 700 mil presos.
— Existem outras iniciativas também legítimas, mas vislumbramos na Apac, um método próprio, sólido, seguro, constitucionalmente adequado, que respeita a Lei de Execução Penal e que tem uma prática exitosa nos últimos 33 anos — destaca o coordenador do Caocrim.
Custo
Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indicam que os custos de um preso na Apac são menores que no sistema convencional em cerca de 50%. As despesas com a criação de uma vaga nessas unidades também são menores em aproximadamente 27%. A reincidência nas Apacs é de aproximadamente 20%, contra cerca de 75% no sistema prisional comum, no Brasil.
A implantação e a consolidação da metodologia apaqueana nas comarcas mineiras integram as ações desenvolvidas pelo Programa Novos Rumos do TJMG.
O coordenador do Caocrim, Henrique Macedo, acredita que com o apoio das comissões do Sistema Prisional e de Planejamento Estratégico do CNMP, e com a participação de promotores de Justiça de vários estados, "será possível criar um roteiro prático, efetivo e rápido para implementação de uma Apac, nas mais diversas comarcas, nas mais diferentes realidades sociais do Brasil".
Apac
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam atingir os objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Divinópolis não anda
Em Divinópolis existe um terreno de cerca de 10 mil metros quadrados há aproximadamente 10 anos, destinado a construção da Apac, mas não vai para frente. No ano passado, a Associação dos Advogados do Centro Oeste (AACO) e a entidade protocolaram um projeto em outubro de 2016, dentro do edital 01/2016, mencionando a necessidade da aquisição do prédio em Divinópolis, mas segue sem novidades.
O objetivo é que a associação atenda os três regimes. Aberto, semiaberto e fechado. O espaço comportará 200 detentos. Atualmente, a Apac, por enquanto, funciona em uma sala cedida pelas Obras Sociais, na rua Mato Grosso. Segundo Milton Antunes, a média de atendimento varia entre 210 e 230 presos, já que uns deixam de assinar porque ganham liberdade, outros simplesmente não aparecem mais. Quando isso acontece, a associação comunica à justiça e o juiz expede mandado de prisão. A média de mandados por dia na Polícia Civil também é variável, cerca de 10. O problema é que algumas dessas ocorrências envolvem os presidiários que são assistidos pela Apac, como ainda não há sede, alguns são enviados para o presídio Floramar, atualmente com mais de 700 presos acima de sua capacidade.
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