Confisco de Pimentel pode respingar em Zema
Da Redação
O confisco de repasses promovido pelo ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pode respingar no atual governador Romeu Zema (Novo). Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde dezembro de 2017, uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pleiteada pelo advogado do PSDB, Reinaldo Belli.
A ação foi proposta devido à falta de repasses de verbas constitucionais às prefeituras, feita durante o governo petista. A medida adotada por Pimentel levou vários municípios a decretarem calamidade financeira, além de deixar uma dívida de R$ 12,3 bilhões para o atual Governo pagar às prefeituras.
Segundo Belli, a ação tem como objetivo obrigar o Governo do Estado a fazer os repasses aos municípios no prazo determinado por lei. Ainda de acordo com o advogado, o processo não discute a responsabilidade pessoal de Fernando Pimentel, mas sim a do Executivo Estadual. Conforme explicou Belli, o ex-governador está no polo passivo do processo.
— Esta ação é uma via muito estreita, em que não se discute se é crime improbidade ou crime de responsabilidade. O que cabe é a violação frontal à Constituição, sem prejuízo de eventualmente ações civis públicas serem propostas em face do Pimentel e do atual governador — esclarece.
A Procuradoria Geral da República (PGR) está analisando o caso, a após sua manifestação, o relator do caso, ministro, Luís Roberto Barroso poderá dar sua decisão, que em uma hipótese mais dramática poderá culminar em uma intervenção no Estado, ou até mesmo no impeachment do atual governador.
— Independente desta ação, ou seja, sendo o chefe do Poder Executivo responsável por transferir (as verbas) e não tendo o Poder transferido, isso implica em crime de responsabilidade. Foi objeto até mesmo do pedido de impeachment do Pimentel, na época, mas foi arquivado, e isso pode ser repetir com o Zema — explica.
Repasses
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Governo do Estado repassou nesta segunda-feira, 7, os recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as prefeituras, referente a semana passada.
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis informou que recebeu R$ 1,4 milhão referente ao ICMS da semana anterior, e ainda aguardava o depósito do valor referente a esta semana. Segundo a vereadora Janete Aparecida (PSD), o Município recebeu ainda R$ 1,6 milhão referente ao IPVA e R$ 915 mil do Fundeb. A dívida do Governo do Estado com Divinópolis é de R$ R$103,5 milhões.
Dificuldades
As verbas do estado são essenciais para o pagamento em dias dos servidores e para manutenção dos serviços públicos. Tanto o estado quanto o município continuam pagando os salários em atrasos e parcelados.
— Sem esses recursos, a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais ficaram prejudicados — afirmou a Prefeitura em nota.
Valores
Os servidores municipais têm sofrido com o travamento de repasses. Os profissionais ainda estão recebendo o salário referente ao mês de dezembro e ainda não sabem quando vão receber o 13°.
Comentários
