Confirmação dos cortes é adiada
Maria Tereza Oliveira
Após anunciar um pacote de medidas econômicas que incluíam o corte de 157 funcionários, entre estagiários e 65 cargos comissionados, a Prefeitura prometeu divulgar a lista com os nomes no Diário Oficial dos Municípios ontem, porém não o fez.
O novo pacote foi anunciado no dia 19 do mês passado e tem como o intuito, reduzir as despesas do Município, que passa por uma severa crise financeira.
De acordo com o Executivo, o atraso é porque estão estudando a possibilidade de acrescentar mais alguns cargos nos cortes. Enquanto isso, a dívida do governo estadual em relação aos repasses chegou à R$ 100 milhões, mas a lista não.
Pacote
A previsão é de que o novo pacote gere uma economia de R$ 2,5 milhões anualmente. Antes de ser oficialmente divulgadas, as medidas de economia foram discutidas com os vereadores, que auxiliaram na escolha das medidas. As medidas são para minimizar as consequências da crise financeira enfrentada pela Prefeitura.
Além dos 92 funcionários contratados e 65 cargos comissionados, o pacote propõe o corte de carros e computadores alugados e a manutenção nos veículos será feita somente em casos extremamente necessários.
Atualmente, Divinópolis conta com 215 cargos comissionados, seis a menos do que o limite estipulado por lei.
Divulgação
Deveria ter sido ontem, mas a assessoria de comunicação da Prefeitura, até amanhã, a lista com todos os cortes anunciados deve ser publicada no Diário Oficial.
E o 13º?
A crise dos municípios mineiros trouxe muitos impactos para diversos fatores. A maior parte da Educação, por exemplo, está em greve há quase um mês por causa dos salários atrasados. Sem os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os servidores não recebem os salários corretamente há meses e não sabem quando irão receber.
Outra incerteza dos servidores municipais, não só os da Educação, é com o 13º. Ele é uma incógnita até mesmo para o Executivo que reconhece que o pagamento dele é incerto.
Bloqueio
Além das já mencionadas dificuldades com os repasses do governo do Estado, o Município enfrenta estorvo para ter acesso à pouca verba que chega.
De acordo com nota divulgada, a Prefeitura entrou com solicitação de revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, na última sexta-feira, bloqueou cerca de R$ 1,8 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam depositados na conta do Município.
— O montante retido é referente ao pagamento de parte dos precatórios que a Prefeitura tem. Ao todo, a atual Administração está negociando o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões em precatórios herdados de gestões anteriores — revela.
Ainda segundo a Prefeitura, o bloqueio é em decorrência do não pagamento.
— Somente da população de Divinópolis, o governo mineiro sequestrou cerca de R$ 100 milhões — salientou.
O Município aguarda que o TJMG possa promover o embargo de recursos das contas do Estado para quitar essas dívidas e, por isso, já entrou com ações neste sentido.
— Enquanto foi possível, cumprimos com compromisso de quitação dos precatórios. Porém, atualmente a cidade decretou estado de calamidade financeira e encontra-se com dificuldades para manter outras obrigações, entre elas a folha de pagamento dos servidores municipais — justificou.
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