Comissão produz dois relatórios
Maria Tereza Oliveira
A Comissão Processante (CP) surgiu com polêmicas e assim continua até seu desfecho. O relatório final apresentado na última quarta-feira, 4, e que será votado hoje, desagradou muitos vereadores, inclusive um membro da comissão. A apuração originou-se do pedido da investigação de denúncia por infração político-administrativa contra o chefe do Executivo, protocolada em maio pelo vereador Sargento Elton (Patriota). O parlamentar requisitante foi um dos que não concordou com o relatório. Vale lembrar que o resultado da votação de hoje pode resultar na perda do cargo do prefeito Galileu Machado (MDB).
A CP é formada por Eduardo Print Jr. (SD), que ficou na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros), membro. A escalação de Renato na relatoria da comissão foi questionada desde o princípio. A saída do parlamentar da comissão foi solicitada por vereadores.
Relatório alternativo
Roger Viegas não concordou com as conclusões apresentadas pelo relator da CP. Por este motivo, na quarta, ele protocolou um relatório individual com suas considerações sobre as apurações.
De acordo com Roger, o motivo para ele ter feito um documento foi por ter discordado do texto final apresentado pelo colega de comissão.
— Apresentei voto divergente [ao relatório final] por meio de um relatório alternativo, no qual pude expor todos os argumentos, provas e oitivas que me levaram à conclusão pela cassação do senhor prefeito Galileu Machado — contou.
Para contextualizar sua decisão, Viegas lembrou a oferta de cargo do chefe do Executivo a uma pessoa que se intitula “não capacitada”, com a premissa de “sequer precisar trabalhar”.
Comissão Processante ou CPI?
Sargento Elton comentou os dois relatórios na reunião de ontem. Ele, assim como Roger, discorda da conclusão apresentada por Renato Ferreira. Sargento lembrou ainda que o relator já havia sido questionado pelo fato de não ter feito perguntas para nenhuma das pessoas que participaram das oitivas.
O vereador autor do pedido de investigação não poupou críticas ao texto final e acusou o relator de ter se baseado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos áudios.
— Por várias vezes destaca procedimentos adotados pela CPI. [...] Dizer que foi um erro ortográfico seria atropelar as leis e procedimentos deste país. Ou induzir os vereadores para cometer um erro. Pois não houve CPI para apurar denúncia de infração de natureza político-administrativa — acusou.
Inocente?
Se depender da conclusão da CP apresentada pelo relator da comissão, Galileu deve ser inocentado.
Machado foi investigado em três pontos: a aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da Tribuna Livre feito pelo procurador do Município.
Na conclusão é citado que “nenhuma irregularidade pode ser imputada ao chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo o arquivamento das denúncias”.
Rito
O processo de hoje deve ser demorado, já que foi definido que cada vereador terá até 15 minutos para se pronunciar.
A defesa também tem a oportunidade de manifestar. O tempo determinado para que Galileu ou seu advogado se defendam é de até duas horas.
Além disso, antes da votação, ambos os relatórios serão lidos na reunião especial. O documento feito por Renato Ferreira tem entre 50 e 60 páginas. O texto final apresentado por Roger Viegas tem 82 páginas.
Em critérios de comparação, a leitura das 144 páginas do pedido de investigação levou uma reunião inteira. O documento é quase do mesmo tamanho, no entanto, há mais passos a serem realizados. Isso quer dizer que a votação deve ser realizada apenas a tarde. O presidente da CP, Eduardo Print Jr, disse à reportagem que, caso todos os vereadores usem o tempo para seus pronunciamentos, a reunião deve ir até às 16h.
Só após estes procedimentos começa, de fato, a votação. Cada uma das três denúncias será analisada separadamente. O resultado da votação pode resultar no impeachment de Galileu.
Se a maioria qualificada (12 votos) dos vereadores julgar que houve crime de responsabilidade, Galileu Machado é deposto do cargo de prefeito. Caso não atinja a votação, o chefe do Executivo escapa pela 3ª vez de um possível impeachment.
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