Comissão Processante instalada pela Câmara de Divinópolis elege Eduardo Print Jr (SD) como presidente
Da Redação
A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Divinópolis para investigar denúncia político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB) e servidores municipais, divulgou nesta terça-feira, 25, a eleição do vereador Eduardo Print Jr (SD) como seu presidente.
O vereador Renato Ferreira (PSDB) irá atuar como relator e Roger Viegas (Pros), membro. No total, o colegiado terá 80 dias para fazer a investigação e apresentar o relatório, que deve ser aprovado pelos vereadores em plenário.
Votação
Conforme registro em ata, Eduardo Print (SD) Jr foi eleito presidente com o seu próprio voto e o do vereador Renato Ferreira (PSDB). Renato Ferreira (PSDB) foi eleito relator com o seu próprio voto e o do vereador Eduardo Print Jr (SD). O vereador Roger Viegas (Pros) votou em Renato Ferreira (PSDB) para presidente e em si próprio para relator.
Trâmite regimental
Uma vez recebido o processo, o vereador Eduardo Print JR (SD) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando o prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) e servidores municipais, com a remessa da cópia da denúncia e dos documentos que a instruem. Os denunciados terão o prazo de dez dias para apresentar suas defesas prévia, por escrito, indicando as provas que pretendem produzir e as testemunhas que pretendem arrolar, até o máximo de dez.
Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Já se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento, bem como para inquirição das testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo aos denunciados, para que eles apresentem razões escritas, no prazo de cinco dias, e, após, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará à presidenta da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
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