Comissão Processante divulga relatório nos próximos 15 dias

 

Maria Tereza Oliveira

A Comissão Processante (CP), que investiga a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB), deve concluir o relatório sobre as apurações nos próximos 15 dias. Galileu foi ouvido ontem pela CP e, durante o seu depoimento, afirmou que, se Marcelo Máximo (Marreco) não tivesse usado a Tribuna Livre, o teria nomeado para o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio.

A CP é formada por três vereadores: Eduardo Print Jr. (SD) na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro.

No meio de seu terceiro ano de mandato, Galileu já enfrentou dois pedidos de impeachment, porém seu cargo nunca foi tão ameaçado como agora.

Na denúncia político-administrativa, protocolada pelo vereador Sargento Elton (Patriota), três pontos são abordados. A aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da Tribuna Livre feito pelo procurador do Município.

Desconhece, mas se arrepende?

Assunto polêmico e recorrente nos pedidos de impeachment e de investigação contra Galileu são os áudios envolvendo negociações de cargos no Executivo. Eles deram início a uma Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.

As investigações tive­ram cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Go­verno, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos; além do próprio denun­ciante, Marcelo Máximo (Marreco).

De acordo com as gravações, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido a Marreco, porém ele es­tava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.

Sobre isso, ontem o chefe do Executivo alegou que não chegou a ouvir os áudios divulgados. No entanto, Galileu revela que se arrependeu de ter assinado a nomeação de Marreco, pois, de acordo com ele, não possível confiar nele.

O prefeito também salientou que não sabia do envolvimento do jornalista Geraldo Passos na negociação, bem como desconhecia que os secretários de Governo e Administração foram à casa de Marreco levar a nomeação.

Ainda sobre a suposta negociata, o prefeito disse que foi coagido pelo próprio Marreco para que lhe fosse oferecido o cargo que aparece nos áudios. Conforme alega Galileu, a intenção era oferecer a Marreco uma função na coordenadoria no aeroporto Brigadeiro Cabral, em razão de seu conhecimento técnico em hidráulica e elétrica.

Rotativo na mira

Um dos pontos chaves para o pedido de investigação se deve ao protocolo feito pela AACO, junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. Este tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.

A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

A principal crítica da AACO é em relação ao aviso de irregularidade. Com essa mudança, o infrator tem até cinco dias para pagar uma guia no valor de R$ 34,95 e ficar isento da perda de pontos na carteira e multa.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) rebateu, no dia 27, as supostas irregularidades apontadas pela associação. Ela defende que o decreto está dentro da legalidade, tendo sido elaborado após longos estudos.

Para Galileu, a proposta era uma medida educacional. E, conforme ele salientou, o polêmico decreto foi revogado por questões econômicas, entretanto, ele não descartou a possibilidade de trazê-lo de volta.

Relatório em 15 dias

Na semana passada nove pessoas foram ouvidas pela CP. Durante as sete horas em que as seis testemunhas de acusação e quatro de defesa, sendo uma de ambos os lados, os depoimentos foram colhidos.

Foram ouvidos os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO), o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes, o jornalista José Geraldo Passos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias, são as testemunhas de acusação.

Já os depoentes apresentados pela defesa foram: o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o diretor de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, e, novamente, José Alonso Dias.

Galileu foi a 10ª e última pessoa ouvida em oitivas pela CP. Após esta fase, a comissão tem 15 dias para apresentar o relatório final – que será votado em Plenário.

Ao Agora, Roger avaliou as oitivas como produtivas. De acordo com ele, todas as dúvidas foram colocadas para o chefe do Executivo.

— Na medida do possível, foi positiva. Em algumas perguntas o prefeito se esquivou e disse que não tinha conhecimento sobre os fatos questionados. Em outras, ele respondeu com respostas curtas, mas que, para os trabalhos da Comissão eram necessárias para confecção do relatório — destacou.

Os vereadores da CP irão se reunir para analisar todo o material recolhido e, se necessário, encaminhar para a defesa e acusação para que sejam prestados os esclarecimentos finais.

Depois das considerações finais, o relatório é finalizado e vai à Plenário para ser votado pelos parlamentares. O destino de Galileu na Prefeitura volta, pela 3ª vez neste mandato, para as mãos da Câmara.

Se a maioria qualificada (2/3 dos votos), ou seja, o equivalente a 12 votos, julgar que houve crime de responsabilidade, Galileu Machado é deposto do cargo de prefeito. Caso não atinja a votação, o chefe do Executivo faz um hat-trick e escapa pela 3ª vez de um impeachment.

A CP continuou as atividades durante o recesso das reuniões da Câmara e conseguiu adiantar os trabalhos. O relatório final deve ser votado ainda em agosto, ou seja, os trabalhos caminharam quase um mês mais rápido do que o previsto. Depois de notificar o chefe do Executivo, a comissão teria 90 dias para terminar as apurações. Galileu foi notificado no início de julho, ou seja, os vereadores teriam até outubro para apresentar o relatório.

 

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