Comissão invalida denúncia contra vereador
Maria Tereza Oliveira
O desentendimento entre Edsom Sousa e Dr. Delano, ambos do MDB, durante a votação do empréstimo de R$ 40 milhões, na reunião do dia 12 de setembro continua. Sousa chamou Delano de moleque e, por isso, foi denunciado pelo colega de partido à Comissão de Ética (CE). A CE acatou a denúncia na quarta-feira, 25, porém, uma publicação divulgada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de ontem invalidou o prosseguimento da denúncia.
Edsom, que após o atrito com Delano tirou licença médica, protocolou na quinta, 26, o ofício 196/2019. O documento tem como assunto a “denúncia de perseguição política pelo vereador Delano e Eduardo Print Jr. (SD) e a destituição dos mesmos da CE”.
“Moleque”
Tudo começou quando, durante a discussão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo (Plem) 047/2019, Dr. Delano usou a fala para elogiar a proposta. O parlamentar alegou que iria deliberar favoravelmente ao empréstimo porque, em 2007, Edsom Sousa votou a favor de um projeto similar. De acordo com o parlamentar, o valor era R$ 43,7 milhões.
— Se o Edsom votou este valor na época em que ele era oposição, vai dizer que agora que ele é do partido do prefeito [Galileu Machado (MDB)], não vai votar favorável? — ironizou.
Delano ainda disse que era parente de Sousa.
Quando teve a oportunidade de falar, Edsom, visivelmente irritado, chamou Delano de “moleque” e disse que não era primo dele e que ele teria faltado com o respeito ao citar seu nome 22 vezes.
Enquanto falava, Sousa começou a se sentir mal. O vereador se recusou a ser atendido pelo colega, que é médico. A reunião foi interrompida para o atendimento ao vereador.
Quando a reunião foi retomada, antes de seguir a votação, Janete Aparecida (PSD) também não apareceu. Ela informou que não estava se sentindo bem.
Alguns vereadores pediram que a votação fosse suspensa. No entanto, o presidente, Rodrigo Kaboja (PSD), alegou que não fazia sentido interromper a votação, uma vez que o projeto já havia sido debatido.
Roger Viegas (Pros) e Sargento Elton (Patriota) abandonaram a reunião, de acordo com eles, em solidariedade aos colegas que não poderiam votar em razão do estado de saúde. Já Matheus Costa (CDN) acompanhou Edsom ao hospital. Com o plenário desfalcado, o projeto foi aprovado por unanimidade (11 votos a 0).
No mesmo dia, Delano denunciou o colega à Comissão de Ética.
Prosseguimento e “perseguição”
A Comissão de Ética, composta por Eduardo Print Jr. (SD), Janete Aparecida e Sargento Elton – que substituiu Delano, autor da denúncia – se reuniram na última quarta-feira para deliberar se davam ou não continuidade à investigação. A notificação foi afixada na porta da Câmara logo após as 18h daquele dia.
Conforme o artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aplica-se medidas disciplinares aos vereadores de acordo com a gravidade da infração cometida e com aumento automático e progressivo de penalidade, nos casos de reincidência. Censura, impedimento temporário para o exercício do mandato pelo prazo de 30 dias, sem remuneração e até a perda do mandato são as punições para tal.
Quem não gostou nada disso foi o acusado, Edsom Sousa. O vereador pediu a destituição de Print e Delano da comissão e os acusou de perseguição política. De acordo com o ofício de Sousa, os parlamentares que compõem a Mesa Diretora, além dos dois edis acusados, teriam agido de forma “obscura, unilateral e, sobretudo, ilegal”.
— Descartaram completamente os requisitos presentes nos Art. 4º e 6º da Resolução 269/2003 e instauraram o processo disciplinar 001/2019, nesta quarta-feira, 25. Um ato ilegal, com viés de perseguição política — justificou.
Sem efeitos
Mais um capítulo desta história foi escrito ontem. Isso porque foi publicado no Diário Oficial o Ato 002 de 27 de setembro, que anula as deliberações da reunião da CE realizada no dia 25, a de instauração de procedimento disciplinar 001 de 25 de setembro e a notificação de EJS sobre instauração de procedimento disciplinar.
Ou seja, as investigações, assim como a denúncia de Delano, foram invalidadas. Ao Agora, a assessoria do presidente da Comissão de Ética, Eduardo Print, informou que a publicação é para invalidar a denúncia. O motivo, de acordo com o assessor, foi um erro de comunicação durante o processo. No entanto, conforme a assessoria de Print, Delano vai representar novamente outra denúncia.
Fora da pauta
Por falar em Comissão de Ética, o Projeto de Resolução CM-004/2019 estava na pauta da reunião de ontem, porém não foi votado. A proposição tem como intuito criar a Corregedoria da Câmara, instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dar outras providências.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora. De acordo com o projeto, a Corregedoria terá como objetivo preservar a dignidade do mandato dos vereadores e os preceitos de ética e decoro parlamentar. A Corregedoria será formada por três edis, com mandato por dois anos. Os membros serão escolhidos por meio de votação nominal, em uma reunião especial, que será convocada no fim de fevereiro.
O novo Código de Ética dá ainda a prerrogativa ao cidadão de representar, junto à Corregedoria, sobre a conduta do vereador. Basta a pessoa estar na condição de eleitor ou de partido político com representação na Câmara.
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