Comissão debate avanços e desafios para efetivação do ECA

Minas Gerais é um dos estados com mais denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes

Da Redação 

Minas Gerais é o segundo estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Participação Popular, ontem, debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.

Para Costa, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigados, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica.                                                   

O coordenador do fórum também falou da necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicológico e terapêutico de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como o tratamento dos abusadores.

— Não existe uma política pública para o tratamento do pedófilo, que nem sempre é um abusador sexual. Mas esta não é uma bandeira que as pessoas querem encampar: abordar a prevenção, para que outras crianças não sejam abusadas —disse.

Articulação

Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes.

 — O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população — explicou.

Mudança

A coordenadora do curso de Serviço Social da PUC Minas, Débora Maria David da Luz, lembrou que o ECA trouxe grandes mudanças de paradigma, sendo o primeiro deles a concepção da criança e do adolescente como sujeitos de direito e que devem ser vistos como prioridade absoluta.

Outra novidade, segundo ela, incidiu sobre a família e a necessidade de políticas públicas para seu apoio e consolidação.

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