Comissão da Câmara convoca audiência pública sobre transferência assistida de alunos

Propostas para criação de legislação serão discutidas

Da Redação

A vereadora e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Divinópolis, Janete Aparecida (PSD), se reuniu nesta quarta-feira (13) com a equipe da Consultoria Jurídica do Legislativo; o vereador Raimundo Nonato (PDT); João Souza Cintra, do colegiado municipal de diretores municipal e a servidora da Superintendência Regional de Ensino, Maria Aparecida de Mesquita, para debater novamente sobre as transferências assistidas de alunos nas escolas.

As propostas para criação de uma legislação a respeito da transferência assistida de alunos serão discutidas. De acordo com Janete, na última reunião ficou deliberado que um dos membros levaria o assunto ao colegiado de diretores da rede municipal para um apanhado de ideias para confecção da legislação necessária para garantir a transferência assistida e matrícula dos alunos. Também seria levado ao colegiado de diretores da rede estadual.

Segundo informações da reunião, foi enviado e-mail com proposições para elaboração de projeto de lei para legislar sobre a transferência assistida. Porém, não houve resposta em tempo hábil.

Ao fim da reunião, foi deliberado pela Comissão de Educação que o assunto pertinente à legislação para a transferência assistida de alunos seja debatida em uma adudiência pública marcada para dia 18 de outubro de 2017, a partir das 18h, no plenário da Câmara.

Transferências

Conforme debatido na reunião anterior, o fato de o aluno não poder mais ser expulso da escola e sim transferido a outra instituição, o decorrer desta transferência não constar para qual escola o mesmo seria encaminhado, o aluno acaba se perdendo no meio do caminho, uma vez que ele não busque nenhuma outra instituição de ensino para ingressar.

Daí torna-se necessária a transferência assistida para acompanhamento da criança/adolescente, possibilitando que da data da emissão da mudança de escola o aluno já tenha em mãos a matrícula efetivada em outra instituição para qual será encaminhado. Para que tal encaminhamento seja dado ao estudante, é necessário que se estabeleça uma legislação que atenda às políticas públicas na área da educação.

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