Comissão arquiva representação de Lohanna contra Eduardo Azevedo

Alegação é falta de justa causa e imunidade parlamentar

 

Bruno Bueno

A Comissão de Ética da Câmara Municipal, que tem como corregedor-geral o líder do governo, vereador Edsom Sousa (CDN), arquivou, no último dia 12, a representação da vereadora Lohanna França (CDN) contra o colega parlamentar Eduardo Azevedo (PSC). O documento foi publicado pela edil no dia 30 de agosto, sob alegação de quebra de decoro parlamentar, motivada por vídeos publicados nas redes sociais do vereador.

A pasta, que também conta com os vereadores Israel da Farmácia (PDT) e Rodyson do Zé Milton (PV), alegou que a decisão foi baseada na falta de justa causa e imunidade parlamentar.

— As declarações do vereador foram externadas em momentos de intenso embate político e ideológico entre os parlamentares, com acirramento de posições que representam um debate ínsito ao exercício do mandato parlamentar. Logo, o comportamento do Representado subsume-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar, não tendo incidido em abuso de tal prerrogativa — detalha o documento.

 

Entenda o caso

O desentendimento entre os vereadores começou no último dia 12 de agosto, quando um projeto de autoria de Eduardo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos tutelares ligarem para as famílias quando crianças faltarem três dias na escola, sofreu pedido de vista por parte do parlamentar Ademir Silva (MDB). Lohanna pediu a palavra e apresentou críticas ao projeto.

Após o término da reunião, Eduardo publicou um vídeo nas redes sociais criticando a postura da vereadora. O parlamentar afirmou que Lohanna “não tem peito” para votar contra seus projetos e que busca articular maneiras de fazer com que eles não sejam aprovados. No dia 14, a vereadora se pronunciou nas redes sociais criticando a postura do vereador. 

 

Representação

Na representação contra o vereador, Lohanna alega que Eduardo manipulava fatos sobre ela.

— O vereador Eduardo Azevedo, desde que assumiu seu mandato, tem proferido contra a vereadora Lohanna França discursos que extrapolam a razoabilidade e o exercício do mandato de vereador. O ora representado tem manipulado fatos que envolvem a vereadora, distorcendo a realidade e incitando a propagação de inverdades pela população, dando ensejo a um desgaste da autoestima e autoconfiança da vereadora, com consequente prejuízo à sua saúde psicológica — diz o documento.

 

Confira os pedidos solicitados pela vereadora na representação:

 

  • encaminhar a representação para a Comissão de Ética;
  • instaurar processo para apurar a prática de Eduardo Azevedo;
  • notificar o vereador para apresentação de defesa preliminar escrita;
  • acatar a representação, reconhecendo a quebra do decoro parlamentar;
  • aplicar sanções punitivas.

 

Eduardo Azevedo

Em nota divulgada à imprensa, o vereador Eduardo Azevedo disse que a colega parlamentar fez a representação com o intuito de melhorar sua imagem que, em sua opinião, ficou desgastada no começo do ano.

— A decisão apenas evidencia que a representação de Lohanna não passava de um ato de politicagem no intuito de melhorar sua imagem perante a população, imagem essa que foi desgastada por ter pedido o fechamento do comércio no início do ano — destacou Eduardo.

 

Lohanna França

A vereadora Lohanna França (CDN) discordou da decisão da Comissão de Ética e disse que a ação não condiz com a realidade.

— A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis deu um salvo-conduto para o vereador. No momento em que a imunidade parlamentar vira pretexto para dizer que uma vereadora é “contra a família” ou qualquer outro tipo de ofensa e acusação torpe, o poder Legislativo cede para a selvageria. Não há em nenhuma rede social da vereadora um vídeo sequer ofendendo ou acusando o vereador de algo na rede dele há pelo menos 3. A vereadora permanecerá trabalhando, fiscalizando a cidade e buscando recursos neste ano já foram quase 1 milhão e 200 mil reais — argumentou.

 

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