Comércio terá regras para funcionar na Black Friday

Normas valem também para o Natal; Prefeitura definirá horário de abertura das lojas

Da Redação 

Depois de muitos decretos e expectativas quanto ao funcionamento do comércio na cidade, os empresários se preparam, com mais otimismo, para as vendas da Black Friday e do Natal ‒ ainda que neste ano a dinâmica seja diferente em relação à dos anos anteriores, devido à pandemia que impôs restrições nos horários de atendimento.

Legislação

A legislação vigente,  Lei 10.101/2000,  permite o trabalho no comércio em geral aos domingos, respeitada a legislação municipal para autorização de funcionamento nesses dias, e também o repouso semanal remunerado, que é direito dos trabalhadores. A norma deixa claro que o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e a convenção coletiva de trabalho. Já com relação ao trabalho no feriado é necessária a  autorização constante em convenção coletiva.

Convenção

É recomendado por normas avaliar a convenção coletiva aplicável ao comércio em cada município ou região, que pode eventualmente variar ou trazer cláusulas mais rígidas para o feriado, bem como obrigações a serem cumpridas pelas empresas para garantir a abertura regular.

Divinópolis

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), do comércio varejista de Divinópolis ‒ celebrada entre o Sindicato do Comércio e Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista ‒, traz em seu texto, além da regulamentação do trabalho em feriados, deliberações quanto ao piso salarial do comércio, reajustes, pagamentos, horas extras, gratificações, dentre outros pontos. 

Já o horário especial de funcionamento para o período natalino está em negociação entre os sindicatos que representam as categorias. 

— Porém, neste ano, a Prefeitura terá participação direta e poder de mando na definição do horário de funcionamento das lojas, pois Divinópolis encontra-se Estado de Calamidade Pública, até 31 de dezembro de 2020, devido à pandemia — afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis, Luiz Angelo Gonçalves. 

Restaurantes

Um dos setores mais afetados no período de quarentena foi o de prestação de serviços, como os restaurantes, lanchonetes e outros. Mas, com a flexibilização, devido à onda verde, os estabelecimentos estão se organizando e se adequando às novas regras de funcionamento da Vigilância Sanitária.

— Esperamos que nas próximas datas comemorativas possamos trabalhar como estamos fazendo nos dias de hoje. Eu sei que não só depende da Prefeitura, mas vamos torcer para que os números da covid-19 permaneçam caindo a cada dia. Assim continuaremos na onda verde e garantiremos um fim de ano com um bom faturamento — avaliou o empresário do ramo de alimentação Paulo Santos.   

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