Comércio tem horário especial para o Dia das Mães
Shoppings seguem seus atendimentos habituais de fim de semana
Da Redação
A nota explicativa do Decreto 14.345/21 da Prefeitura foi alterada e regulamenta horário especial de funcionamento do comércio na semana do Dia das Mães. Com a mudança, o funcionamento passa a ser das 9h30 às 20h, nesta quinta até sexta - feira; e de 9h as 18h, no sábado, véspera da data
Mas, o comerciante deve ficar atento a jornada de trabalho dos seus colaboradores, pois a autorização dada pelo Município para o horário especial tem que ser compatibilizada com a duração de jornada prevista na legislação trabalhista.
Jornada de trabalho
Para o acréscimo de até duas horas por dia na jornada do empregado não há necessidade de acordo ou convenção coletiva. As horas acrescidas em razão do horário especial (até o limite de duas) podem ser compensadas com banco de horas (horas que o empregado tenha recebido, mas não tenha efetivamente trabalhado); o banco de horas pode ser tanto o previsto no art. 59 § 5º da CLT quanto aquele previsto no art.15 da MP 1.046/2021.
Recomenda-se as empresas que entrem em contato com seus contadores e advogados para verificar sobre a utilização de banco de horas. Para trabalhar mais de duas horas extras por dia é necessária autorização expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Não existe em Divinópolis, para o segmento do comércio varejista, convenção coletiva assinada autorizando o trabalho por mais de duas horas extras por dia.
A empresa que desejar obter autorização para que seus empregados trabalhem mais de duas horas extras por dia poderá buscar negociar um acordo coletivo diretamente com o Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista.
Atenção especial
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis recomenda aos comerciantes, atenção especial quanto ao sábado, porque os empregados que têm jornada de 44 horas semanais, oito horas de segunda a sexta, mais quatro horas no sábado, poderão ter a jornada de sábado ampliada no máximo em mais duas horas, totalizando 6 horas de trabalho.
— Diante deste cenário as empresas que desejarem abrir no próximo sábado até às 18h deverão ficar atentas para não exigir dos colaboradores jornada superior àquela que prevê a legislação — alerta o presidente da entidade, Heider Vitor de Freitas.
Aglomerações
A implementação do horário especial pela Prefeitura foi tomada para evitar aglomerações, que segundo o documento, possibilita que as pessoas possam escolher os melhores horários para fazer suas compras e fugir dos momentos de maior fluxo.
Shoppings
Os shoppings da cidade sempre tiveram um horário diferenciado em relação ao comércio varejista de rua. Assim, estabelecimentos funcionam em horário normal nestes sábado. Já o Shopping Pátio Divinópolis, por exemplo, vai manter seu horário habitual de funcionamento que é das 11h às 22h. Já no domingo as lojas ficam abertas de 11h as 18h, sendo facultativo a abertura após este horário. A praça de alimentação funciona normalmente.
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