Comércio não essencial fecha a partir de hoje
Prefeitura acatou decisão judicial vinda após solicitação do Estado; Executivo pretende recorrer
Bruno Bueno
A alegria dos comerciantes de abrirem seus estabelecimentos comerciais durou pouco. A Prefeitura de Divinópolis anunciou, na tarde de ontem, 14, o fechamento do comércio não essencial a partir desta quinta. O Executivo cumpre a decisão do Poder Judiciário de Minas Gerais, que, através de processo divulgado na manhã de ontem, solicitou a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto nº 14.298/21, que permitia a abertura de vários segmentos proibidos pelas medidas restritivas da onda roxa. A decisão judicial veio após solicitação do Estado e do governador Romeu Zema (Novo)
O anúncio foi divulgado pela Prefeitura através de nota.
— Em razão da decisão judicial, o Município de Divinópolis deve seguir fielmente o protocolo estadual da Onda Roxa. A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso da referida decisão — explica.
Decisão
A decisão judicial, vinda a partir de solicitação do Estado, ocorreu através da Ação Pública Cível e da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis.
— Versam estes autos a respeito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Estado de Minas Gerais contra o Município de Divinópolis motivada pelo fato deste último implementar certas medidas que flexibilizam o regime de restrições imposto no programa Minas Consciente — diz o processo em sua abertura.
O documento justifica a decisão dizendo que o Município não acatou a norma do Estado de seguir os comprimentos da onda roxa.
— O princípio da obrigatoriedade da ação estatal ensina que o Estado deve prevenir, por todos os meios possíveis, as ameaças à saúde pública. No passado presente, é sempre indispensável dizer, vivemos a maior crise sanitária de nossa geração. Suas repercussões são terríveis na ordem econômica, social, da educação — afirma.
A decisão ainda prevê uma multa diária de R$ 50 mil se o Município não acatar.
Coletiva
Para explicar a decisão judicial, a Prefeitura convocou uma coletiva de imprensa no Centro Administrativo. Participaram o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) e o procurador geral do município, Leandro Luiz Mendes.
Janete aproveitou o momento para desabafar sobre a decisão judicial.
— Divinópolis teve muito mais consciência ao decretar a onda roxa antecipada e chamar os prefeitos da região para tomarem juntos as medidas preventivas. Feriados foram antecipados, a entrada de pessoas nos estabelecimentos foi limitada, dentre várias outras medidas. Conhecemos a nossa realidade e o que o município precisa fazer para que a situação melhore, hora nenhuma o prefeito agiu de forma irresponsável. Temos uma excelente equipe técnica e todas as medidas tomadas foram baseadas em números — explicou.
A vice-prefeita também disse que a decisão do Estado é hipócrita.
— É uma grande hipocrisia dizer que uma pessoa não pode ser atendida individualmente em uma barbearia, academia ou em outro local, enquanto um supermercado pode receber mais de 100 pessoas a todo momento. O Estado não sabe nossa real situação, temos indicativos para flexibilizar, por isso fizemos essa escolha acertada — afirmou.
Criticou
Durante a coletiva, o prefeito criticou a postura do governador Romeu Zema (Novo) em fechar o comércio não essencial em Divinópolis. O chefe do Executivo também reprovou a postura da oposição de seu governo.
— É lamentável o que o Estado e o governador Romeu Zema vem impondo a nossa cidade. Não só o governo, mas também a oposição, que vem denunciando a Prefeitura de diversas formas. A partir do momento que eles fazem isso, estão impedindo o comerciante de trabalhar. É uma vergonha o que estão fazendo com minha gestão, eu nunca quis que o comércio fechasse — disse.
Gleidson voltou a salientar que o número de casos e mortes não é culpa do comércio.
— É uma vergonha. Já foi provado que a culpa não é do comércio. Eu lanço um desafio para Zema, que ele traga recursos para nossa cidade, para o nosso comerciante que não aguenta mais sangrar e pagar uma conta que não é dele
O que muda?
Acatando a decisão judicial vinda a partir do Estado, Divinópolis volta a aderir a onda roxa integralmente. Sendo assim, apenas atividades permitidas no programa mais restritivo do Minas Consciente.
Na onda roxa, a Prefeitura permitirá o funcionamento das atividades que estavam permitidas no primeiro decreto publicado no dia 3 de março. Supermercados, padarias, açougues, setor de saúde, farmácias e outros estabelecimentos estão, assim, autorizados a abrir. Contudo, serviços como autoescolas, barbearias, academias, salões de beleza e outras atividades flexibilizadas pela Prefeitura estão proibidas a partir desta quinta. O comércio varejista em geral, durante a onda roxa, não pode receber clientes dentro dos estabelecimentos, podendo funcionar, apenas, para retirada no local. Igrejas, por serem permitidas na onda roxa, funcionarão com distanciamento de 3 metros, celebrações de 40 minutos de duração e até, no máximo, às 20h.
O prefeito Gleidson Azevedo, também durante a coletiva, explicou o funcionamento das atividades. O chefe do Executivo afirmou que pretende recorrer da decisão.
— O comércio só vai poder funcionar com retirada na porta. Academias, salões de beleza, escolas e outros serviços que flexibilizamos terão que fechar por determinação do Estado. Com certeza iremos recorrer, o que eu puder fazer como Prefeito para mudar essa decisão eu farei, para que possamos voltar com o comércio imediatamente —
Notificada
Vale ressaltar que a Prefeitura já havia sido notificada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), através do presidente Warlon Carlos Elias, ao Ministério Público (MP). A entidade alegou, à época, que a gestão do prefeito Gleidson Azevedo estava sendo omissa e má condutora da pandemia na cidade.
Em entrevista ao Agora nesta semana, Gleidson afirmou que não temia uma denúncia do Ministério Público e uma possível decisão judicial.
— Estou tranquilo. Eu garanto que Divinópolis está cumprindo 100% com o que está previsto na onda roxa do Minas Consciente. Estamos abrindo com segurança para manter o comércio vivo — disse.
Sinalizou
Paralela a decisão judicial, o governador Romeu Zema sinalizou o avanço de algumas macro e microrregiões do Estado para a onda vermelha do programa Minas Consciente.
Segundo o governador, municípios da Região metropolitana de Belo Horizonte sairão da onda roxa, como Vespasiano, Curvelo, Betim, Contagem e BH. As regiões do Vale Jequitinhonha, Norte, Sul, Sudeste e a microrregião de Manhuaçu, no Leste, devem avançar. A macro de Divinópolis não foi citada por Zema.
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