Assista à reunião desta terça, 20, da Câmara de Divinópolis

Da Redação

Começou às 14h desta terça-feira, 20, a 91ª sessão legislativa da atual legislatura da Câmara de Divinópolis. A cidadã inscrita para usar a tribuna livre foi a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CLD), Alexandra Galvão, para rebater declarações do vereador Ademir Silva (PSD). Confira alguns dos assuntos em pauta 

Projetos do Legislativo 

1 – PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº CM-006/2017 – Modifica o §1º e §2º do art. 68 da Lei Orgânica Municipal, qualificando e moralizando a nomeação para Secretário do Município e dá outras providências, de 05/09/2017. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-001/2017 - Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com estabelecimento de ensino superior, para implantação de programa de estágio, de 10/01/2017. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

3- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2017 - Altera a Resolução de nº 537, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de Comendas, Títulos e Diploma da Câmara Municipal de Divinópolis, de 18/01/2017. 

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-007/2017 - Dispõe sobre a concessão de honrarias a
Agentes de Segurança Pública no Município de Divinópolis, acrescenta o inciso VII ao art. 2º da
Resolução nº 537, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de Comendas, Títulos e Diploma pela Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 03/05/2017.
AUTORIA: Sargento Elton - QUORUM: Maioria simples. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação. 

5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-005/2017 – Susta os efeitos do Decreto de Nº 9.969, de 30 de maio de 2011, por extrapolarem o Poder Regulamentador do Executivo Municipal, de 09/11/2017. AUTORIA: Ver. Edson Sousa – QUORUM: Maioria Simples

6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº CM -006/2017 - Concede a Cidadania
Honorária post-mortem ao médico e ex-prefeito de Divinópolis, Sebastião Gomes Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 14/12/2017. AUTORIA: Mesa Diretora – QUORUM: Maioria simples. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

7 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-001/2018 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a democratização do Projeto de Iniciativa Popular em Divinópolis e dá outras providências, de 01/02/2018. AUTORIA: Ver. Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples. Aguardando distribuição para as Comissões.

8 - PROJETO DE LEI Nº CM-053/2017 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Divinópolis nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica, de 06/04/2017.
AUTORIA: Ver. Sargento Elton - QUORUM: Maioria simples

9 - PROJETO DE LEI Nº CM-055/2017 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artísticos - culturais e esportivos, no Município de Divinópolis, de 10/04/17. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo - QUORUM: Maioria simplesQUORUM: Maioria Simples.

10 - PROJETO DE LEI Nº CM-075/2017 - Garante a inclusão dos portadores de Visão Monocular nos Programas Sociais do Município e a reserva de vagas em concursos públicos, de 15/05/17. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo - QUORUM: Maioria simples. 

11 – PROJETO DE LE DE Nº CM-110/2017 – Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.
AUTORIA: Ver. Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples.

12 – PROJETO DE LEI Nº CM-121/2017 – Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Unção Divina de Divinópolis com sede e foro neste Município, de 26/10/2017.

13 – PROJETO DE LEI Nº CM-129/2017 - Dispõe sobre a identificação, delimitação e criação de bairro, identificação de próprio público e de passagem e dá outras providências, de
15/08/2017.AUTORIA: Ver. Sargento Elton – QUORUM: Maioria simples.

14 – PROJETO DE LEI Nº CM-152/2017 – Determina a colocação de placa de prioridade de uso dos elevadores de shopping center, prédios públicos e comerciais no município de Divinópolis e dá outras providências, de 26/09/2017. AUTORIA: Ver. Eduardo Print Júnior – QUORUM: Maioria simples. 

15 – PROJETO DE LEI Nº CM-153/2017 - Normatiza o Plano de Pavimentação Comunitária em parceria no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 26/09/2017. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo – QUORUM: Maioria simples. 

16 – PROJETO DE LEI Nº CM-160/2017 – Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017, de 31/10/2017. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo – QUORUM: Maioria Simples.

17 - PROJETO DE LEI Nº CM-173/2017 – Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e
Bem-estar dos animais no Município de Divinópolis, de 23/11/2017
AUTORIA: Ver. Eduardo Print Júnior – QUORUM: Maioria Simples

18 – PROJETO DE LEI Nº CM-174/2017 – Dispõe sobre agendamento de consultas por telefone para gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde do Município, de 30/11/2017. AUTORIA: Ver. Zé Luiz – QUORUM: Maioria simples. 

19 – PROJETO DE LEI Nº CM-177/2017 - Torna-se obrigatório os hipermercados, supermercados, atacadistas e todos os estabelecimentos que disponibilizarem carrinhos e cestas de compras, a efetuarem a higienização nos mesmos, de 05/12/2017. AUTORIA: Ver. Zé Luiz – QUORUM: Maioria simples. 

20 – PROJETO DE LEI Nº CM-178/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em línguas de sinais (LIBRAS) em órgãos públicos, no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/12/2017. AUTORIA: Ver. Zé Luiz da Farmácia – QUORUM: Maioria Simples. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação. 

21 – PROJETO DE LEI Nº CM-184/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 8.353 que muda a Lei nº
1071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 08/02/2018. AUTORIA: Ver. Cleitinho – QUORUM:Maioria simples. Aguardando distribuição para as Comissões. 

22 – PROJETO DE LEI NºCM-001/2018 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7579, de 14 de junho de 2012, que regulamenta a renovação de alvará de funcionamento das indústrias siderúrgicas instaladas no Município de Divinópolis, de 01/02/2018. AUTORIA: Ver. Renato Ferreira – QUORUM: Maioria simples. 

23 – PROJETO DE LEI Nº CM-006/2018 – Dispõe sobre a divulgaçãoda listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal deSaúde e dá outras providências, de 01/02/2018. AUTORIA: Ver. Cleitinho e Ver. Eduardo- QUORUM: Maioria simples. Aguardando distribuição para as Comissões.

24 – PROJETO DE LEI Nº CM-008/2018 - Torna obrigatório o curso de prevençãoi de acidentes e
primeiro socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições
acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao
adolescente, de 01/02/2018. AUTORIA: Janete Aparecida. QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição para as Comissões. 

25 – PROJETO DE LEI Nº CM-009/2018 – Institui a Política de Combate e Prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Divinópolis, de 01/02/2018. AUTORIA: Ver. Ademir Silva – QUORUM: Maioria Simples. 

Projetos do Executivo

1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-004/2017 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar de nº 180, de 14 de setembro de 2017, que altera dispositivos relativos ao ISSQN da Lei Complementar de nº 007, de 28 de dezembro de 1991, de 21/12/2017
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Absoluta. 

2 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2017 - Revoga o art. 4º da Lei nº 8166/2016, de 30 de junho de 2016, que estipula e regulamenta a jornada de trabalho dos agentes de operação e fiscalização de transporte e trânsito, de 07/06/2017. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples. 

3 - PROJETO DE LEI Nº EM 028/2017 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de
propriedade do Município com o de propriedade da Empresa Maneri e Pires Administração e
Empreendimentos Ltda, de 05/09/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Simples. 

4 - PROJETO DE LEI Nº EM-029/2017 – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de
propriedade do Município com o de propriedade da Empresa Copa Construtora e Planejamento Ltda, de 05/09/2017. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples. 

5 – PROJETO DE LEI Nº EM-039/2017 – Altera zoneamento de uso e ocupação do solo em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 para a área que menciona, de 05/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

6 - PROJETO DE LEI Nº EM-040/2017 – Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao
parcelamento de solo urbano denominado Bairro Residencial Solaris, zona cadastral nº 45, neste Município, de 05/12/2017.

7 – PROJETO DE LEI Nº EM-042/2017 – Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao
parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Vale das Flores, zona cadastral nº 59, neste
Município, de 05/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

8 – PROJETO DE LEI Nº EM-043/2017 – Atribui zoneamento de uso e ocupação do solos ao
parcelamento de solo urbano denominado Bairro Residencial Altaville, zona cadastral nº 45, neste Município, de 05/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

9 – PROJETO DE LEI Nº EM-048/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis e na Secretaria Municipal de Fazenda, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 671.092,50 (seiscentos e setenta e um mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos), de 07/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

10 – PROJETO DE LEI Nº EM-050/2017 - Institui o programa “Adote um Bem Público” no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

11 – PROJETO DE LEI Nº EM-051/2017 - Altera dispositivo da Lei Nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 07/12/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. 

12 – PROJETO DE LEI Nº EM-001/2018 – Altera o anexo III da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 01/02/2018. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples.

13 – PROJETO DE LEI Nº EM-003/2018 - Altera o art. 4º da Lei nº 8.398, de 28 de dezembro de
2017, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, de 15/02/2018. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. Aguardando distribuição para as Comissões. 

Expediente do Legislativo

01 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº CM-001/2018 - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os Secretários Municipais prestem contas de suas gestões e dá outras providências, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver.Raimundo Nonato e Outros – QUORUM: Maioria qualificada 2/3. 

02 – PROJETO DE LEI Nº CM-171/2017 – Denomina Domingos Manoel Saldanha a atua rua 09
(nove) no Bairro Residencial Altaville, neste Município de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Ademir Silva – QUORUM: Maioria simples. 

03 – PROJETO DE LEI Nº CM-177/2017 - SUBSTITUTIVO I - Torna-se obrigatório os hipermercados, supermercados, atacadistas e todos os estabelecimentos que disponibilizarem carrinhos e cestas de compras, a efetuarem a higienização nos mesmos, de 05/12/2017. AUTORIA: Ver. Zé Luiz – QUORUM: Maioria simples. 

04 – PROJETO DE LEI Nº CM-004/2018 – Institui o passe livre aos estudantes da rede pública de ensino pertencente a famílias carentes no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Sargento Elton – QUORUM: Maioria simples. 

05 – PROJETO DE LEI Nº CM-012/2018 - Torna obrigatória a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Divinópolis, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Sargento Elton – QUORUM: Maioria simples. 

06 – PROJETO DE LEI Nº CM-013/2018 - Altera a Lei 6.140/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples. 

07 – PROJETO DE LEI Nº CM-016/2018 - Dispõe e determina os prazos máximospara realização de consultas, cirurgias médicas, odontológicas, fisioterápicas e psicológicas, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo – QUORUM: Maioria simples. 

08 – PROJETO DE LEI Nº CM-017/2018 - Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas,
alcoólicas ou não, em garrafas, ou copos de vidro ou similares, em eventos públicos ou abertos ao público, realizados no Município de Divinópolis, de 20/02/2018. AUTORIA: Vereadora Janete – QUORUM: Maioria simples. 

09 – PROJETO DE LEI Nº CM-018/2018 – Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais no Município de Divinópolis, de 20/02/2018. AUTORIA: Ver. Cleitinho – QUORUM: Maioria simples

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