Assista à íntegra da reunião desta terça, 17, na Câmara de Divinópolis
Da Redação
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Após o Expediente (correspondências em geral, ofícios, requerimentos, indicações, projetos, emendas, relatórios etc) apresentado pela vereadora Janete Aparecida, foi dada a palavra aos vereadores para apresentação de relatórios de comisssões.
Relatório de Comissões
Sargento Elton (PEN) - Apresentou o relatório final da comissão especial que examinou o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar CM 001/17 sobre a democratização da iniciativa popular em Divinópolis. A apresentação das razões do veto foram feitas fora do prazo e, por esse motivo, "fica o veto do Executivo prejudicado e invalidado". Desta comissão participaram os vereadores Cleiton Azevedo e Marcos Vinícius.
Roger Vegas (Pros) - Apresentou relatório da Comissão Permanente de Participação Popular sobre as reclamações dos moradores do bairro Icaraí, em relação ao transporte coletivo. A empresa Transoeste comprometeu-se em atender aos reclamos com 16 novos horários, aumento de pontos no bairro Icaraí e divisão das linhas de modo a atender os bairros Candidés e Icaraí. A empresa comprometeu-se também em aumentar a frita até o final do ano. Desta comissão participaram também os vereadores Janete Aparecida e Eduardo Print Junior.
Pronunciamentos
Josafá Anderson (PPS) - Agradeceu pelo empenho da Secretaria de Trãnsito e Transportes (Settrans) na implantação dos semáforos na avenida Tiradentes e em breve na Pedro Pires. Convidou comunitários para reunião na sede do Cetep para, nesta quarta-feira, 18, com as associações de bairros da região, conhecer o projeto viário que será implantado na região do Bom Pastor, Santa Clara, São Sebastião e Afonso Pena e colher sugestões dos moradores, especialmente dos comerciantes locais.
Dr. Delano (PMDB) - Falou na tribuna sobre gastos com pessoal, referindo-se a uma pesquisa com "dados reais" sobre o que acontece na Prefeitura de Divinópolis e mencionou as despesas com pessoal no mês de abril deste ano. Com pessoal não concursado foram gastos cerca de R$ 541 mil e com os servidores efetivos, R$ 470 mil. Indignado com os números, questionou a situação da Diviprev, a previdência social municipal, diante da contribuição dos não concursados para o INSS e não para o instituto local. Constatou que há mais gente empregada pela CLT do que servidores concursados. Na opotunidade, referiu-se também ao concurso público que pode ser a salvação do Diviprev, na medida em que substituir mais da metade dos funcionários celetistas. Sobre a intenção de aumentar o IPTU, disse o vereador que será uma matéria dificil de passar na Casa, se não houver um corte de gastos com pessoal.
Renato Ferreira (PSDB) - Iniciou seu pronunciamento tranquilizando os agentes comunitários de Saúde, dizendo que o projeto que regulamenta o transporte para esse setor finalmente será votado. Relatou reunião na Casa dos Conselhos, cujo tema central foi a superlotação da UPA e a falta de informação da população quanto aos serviços prestados nas unidades básicas de saúde. Em sua fala, manifestou que não apoia a revisão da planta de valores do IPTU.
Sargento Elton (PEN) - Manifestou concordância com o colega Dr. Delano quanto aos gastos com pessoal e com a necessidade do concurso público. Da mesma forma, rechassou o aumento do IPTU sem antes "cortar na própria carne", o que equivale a suprimir a metade ou até mesmo 2/3 dos cargos comissionados. Comentou sobre seu projeto de lei CM 130, que obriga às empresas que contratam por indicação também promover consurso para admissão. O vereador comentou também sobre a fala do comunitário que esteve na Tribuna Livre, destacando seu repúdio à TV Globo por ela tentar destruir a dignidade da família com suas novelas, que, de acordo com o vereador, iludem os familiares com cenas de sexo impróprias para menores, quando não iludem a população em geral apoiando governos imorais que só prejudicam a pátria.
Ademir Silva (PSD) - Comentou que sua equipe percorreu, no último final de semana, a zona rural para conhecer as principais demandas e prioridades de Branquinhos, Córrego Falso, Mata dos Coqueiros, Quilombo, Piteiras e Choro e constatou que o maior problema destas comunidades são as estradas. Avaliou que a prefeitura está fazendo um bom trabalho no Jardinópolis, Cacoco e Inhame com material reciclado da rodovia BR-494 e que os moradores rurais também terão esse benefício, nas próximas semanas, conforme adiantou o prefeito Galileu Machado em conversa com o vereador, para reduzir os problemas na época das chuvas. Informou que a limpeza de bueiros, a restauração da rede pluvial e a esperada poda de árvores do bairro Tietê já começaram. Em sua fala, agradeceu ao deputado federal Jaime Martins, que contribuiu com a limpeza do córrrego de Branquinhos. Informou que as vacinas contra o rotavirus estão disponíveis nos bairros Tietê, São Roque e Campina Verde. Informou que o abrigo do ponto de ônibus do Rancho Alegre (ponto da Areia) foi retirado para reforma e deve ser reinstalado nos próximos dias. Informou também que a escolinha de futebol do Campina Verde será reaberta no próximo sábado, 21.
Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Esteve na tribuna para manifestar seu apoio ao concurso público anunciado pela Prefeitura, endossando as palavras de vereadores que lhe antecederam (Dr. Delano e Sargento Elton) sobre a grave situação do Diviprev. Também repudiou a TV Globo, que vem projetando "cenas desclassificada" de prostituição, corrupção, bandidagem e tráfico no meio familiar. Em seu pronunciamento, o vereador teceu elogios aos professores, pela passagem do seu dia, afirmando que se trata de uma das profissões mais importantes do mundo. Lamentou a desvalorização profissional dessa categoria no Brasil.
Eduardo Print Junior (SDD) - Relebrou demanda realizada em 2016 pela colocação de semáforos próximo ao Hospital Santa Lúcia, na avenida JK, objeto de abaixo-assinado de moradores da região, que pressionavam também pela volta do ponto de ônibus ao local antigo (em frente ao bar Quebra-Molas). Mencionando conversa com o secretário de Governo, Ricardo Moreira, que se senibilizou para a importância dos equipamentos, viu com alegria essas reivindicações serem atendidas e elogiou as Settrans e de governo pelo atendimento. Na sequência, protestou contra a indiferença quanto à construção do complexo esportivo CIE (modelo 3) do bairro Icaraí, que dependia apenas de uma ordem serviço que não veio e acabou por desestimular as empresas de assumir as obras, cujos preços estão defasados.
Janete Aparecida (PSD) - Comentou homilia do bispo dom José Carlos, de Divinópolis, na qual conclamou as autoridades e população a darem mais atenção aos rios. Disse que seguiu esse conselho e verificou na manhã desta terça-feira (17) a quantidade de lixo que se acumula nas margens dos rios e que requer ampla campanha popular para evitar esse agravamento. Para isso, conclamou os ambientalistas a se fazerem presentes na Câmara para traçar algumas metas em reunião a ser agendada com urgência. Na sequência de sua fala, afirmou que esteve no terreno onde será construída a ETE Itapecerica e testemunhou o início das obras, o trabalho que algumas máquinas já estão fazendo na área. Disse que toda semana estará lá para conferir o andamento do serviço, que não se resume apenas na “estação de tijolos”, pois dezenas de quilômetros de emissários deverão ser implantados antes que a ETE venha funcionar. Disse que vai fiscalizar todas as obras licitadas no município por ser este o dever dos vereadores.
Vereador Nego do Buriti (PEN) - Lamentou o estado em que se encontra a estrada de Buriti e manifestou a expextativa de que o mesmo trabalho bem feito na do Cacoco aconteça em sua região. No núcleo urbano da comunidade também está fazendo falta algumas benfeitorias como calçamento, troca de lâmpadas queimadas e reforma na praça. Também relatou problemas apresentados por moradores e funcionários do PSF local quanto à falta de equipamentos e instrumentos para procedimentos mais complexos. Ao final de sua fala, pediu que a Settrans olhe com mais interesse para um problema que ocorre no bairro Porto Velho.
Cleitinho Azevedo (PPS) - Elogiou o trabalho dos agentes comunitários de saúde e iniciou seu pronunciamento respondendo a algumas pessoas que o questionaram sobre sua opinião em relação às crianças levadas a presenciar pessoas nuas no Museu de Arte. Recomendou deixar as crianças na sua pureza: "Não mexam com elas não; é preciso respeitar" e criticou a TV Globo pela novela "A Força do Querer", porque, segundo o edil, a trama "chegou ao fundo do poço", abandonando um papel importante que tinha na sociedade brasileira e que agora está invertendo os valores, fazendo apologia ao crime, à imoralidade e à prostituição. Mudando de assunto, o vereador analisou o trabalho da CPI, que é de "tirar a poeira do tapete" e alertou que as pessoas que possuem fossas em suas propriedades não devem pagar tarifa de esgoto e, se pagou, "vai ser indenizado". Também criticou a inérica do prefeito municipal em relação à Copasa, que não foi incomodada, e os resultados estão vindo agora.
Raimundo Nonato (PDT) - Na tribuna, reconheceu o importante do trabalho dos agentes de saúde. Em seguida, agradeceu ao bispo dom José Carlos por encaminhar ao Santuário de Aparecida a placa comemorativa dos 300 anos do primeiro milagre de Nossa Senhora, padroeira do Brasil, em homenagem que a Câmara fez em 11 de outubro passado, por iniciativa do vereador Edson Sousa. Em seguida, comentou sobre uma indicação feita ao Executivo, cuja resposta indica que as obras de pavimentação e drenagem do itinerário de ônibus nos bairros Santo Andre e São Paulo já estão na agenda, depois que for instalada a rede de esgoto, sob responsabilidade da Copasa.Também alinhou-se ao lado dos colegas que criticam a Globo pelos conteúdos "imorais" apresentados aos espectadores. Pediu socorro à Polícia Militar pelos moradores da região Sudoeste que se veem ameaçados pela bandidagem. Por último, noticiou que o Executivo lhe enviou ofício informando que a pavimentação do trajeto de ônibus do bairro Padre Herculano já foi "cadastrado" no plano municipal, o que não era a resposta esperada pelo vereador.
Edson Sousa (PMDB) - Ao início de seu pronunciamento, alertou que não votará favorável a nenhum projeto de lei que venha onerar os munícipes, em referência à revisão da planta de valores do IPTU. Disse que a política da incompetência trabalha com despesa maior que a receita e quer corrigir a situação com a canetada e passou a criticar a "chatice" das sondagens sobre o seu voto. Criticou o método da administração municipal de negociar votos favoráveis a materias polêmicas, o que ele qualificou de "balcão persa". Outro tema abordado foi o destino da CPI requerida pelo vereador para investigar as contratações na Câmara, que, negada, teve recurso à Comissão Permanente de Justiça, composta pelos vereadores Rodrigo Kaboja, Josafá Anderson e Marcos Vinicius, que emitirão o devido parecer. Ameaçou denunciar ao Ministerio Público se a Comissão não se manifestar até esta quinta-feira (19), apreciando juridicamente sua pretensão. Antes de encerrar, condenou o "sujeito oculto" nas relações parlamentares, defendendo a nomeação das pessoas nas discussões para que haja "o bom debate".
Roger Viegas (Pros) - Iniciou sua fala comentando sobre o complexo esportivo do Planalto, indicando que recursos podem ser perdidos em 30 dias por causa de "um jogo de empurra" que paralisou as obras finais há mais de três anos e porque a empresa encarregada não recebeu a remuneração contratada. Disse que essa indiferença caracteriza Divinópolis como cidade das obras inacabadas e insinuou que pode pedir uma CPI para investigar. Criticou o secreário municipal de esportes por não ter se pronunciado ainda, mesmo sabendo da situação de abandono do local.
Aparte
Em aparte, Cleitinho Azevedo lembrou que na legislatura passada o ex-vereador José Wilson Piriquito foi um "grande batalhador pela construção do complexo" e defendeu a união de forças políticas locais para que aquele imóvel não se transforme num elefante branco como o Hospital Regional. Na visão do aparteante, é obrigação da secretaria de esportes resolver essa questão e dar uma satisfação aos moradores do Planalto e região.
Retomando a fala, Viegas atribuiu a paralização das obras ao dinheiro mal administrado, à fiscalização omissa e ao governo inerte, que deixaram a situação chegar nesse ponto.
Em aparte, Janete Aparecida, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, colocou o órgão à disposição para verificar a realidade dos fatos.
Raimundo Nonato também manifestou apoio à causa de Viegas.
Cesar Tarzan (PP) - Ao início do pronunciamento, congratulou-se com os professores pela passagem da data e aproveitou para relembrar "com gratidão" das educadoras que passaram por sua vida escolar e influenciaram em sua trajetória. Em seguida registrou cumprimento ao atleta divinopolitano Henrique Laine, que conquistou o bicampeonato brasileiro de levantameto de peso, no Rio de Janeiro. Ao falar do campeão enalteceu sua dedicação, luta e emprenho, mesmo nas condições mínimas em que treinam os atletas daqui, citando vários campeões locais em certames nacionais, “verdadeiros guerreiros” que recebem pouco ou nada de incentivo oficial. Sobre o Dia da Criança, disse ter ficado feliz por participar do projeto Ação e Amor, no bairro Terra Azul, quwe ofereceu a uma “linda” festa aos menores do lugar. Na sua fala, deu destaque também à falta de sinalização em inúmeras vias públicas asfaltadas nos bairros periféricos (como terra Azul, Elizabeth Nogueira, Maria Helena e Dolores de Aguiar) que nunca receberam sinalização. Informou que encaminhou um anteprojeto ao Executivo para que, pelo menos, todas as escolas tenham sinalização em suas imediações.
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