Assista à íntegra da reunião desta quinta, 22, da Câmara de Divinópolis

Da Redação

Começou às 14h desta quinta-feira, 22, mais uma reunião ordinária da Câmara de Divinópolis. Confira o resumo dos quatro projetos de lei aptos para única votação e assista á íntegra logo abaixo.

1 - PLCEM 4/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
Processo: 4/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 - PLCM 169/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5889/2017
Processo: 169/2017
Turno: Único
Autor: César Henrique Fernandes da Silva
DENOMINA JEFFERSON RIBEIRO ROCHA, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARIZA PARDINI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 - PLEM 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 17/2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.

4 - PLCM 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 189/2018
Processo: 29/2018
Turno: Único
Autor: Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO.

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