Com 6 projetos aptos a votação, começa a reunião da Câmara de Divinópolis; siga ao vivo
Da Redação
Começou às 14h desta terça-feira, 5, a 74ª reunião ordinária da atual legislatura da Câmara de Divinópolis. Na ordem do dia constam seis projetos de lei aptos a votação, dos quais dois foram elaborados pelo Executivo. Dentre aqueles apresentados por vereadores está o que prevê multa aos cartórios que excederem o tempo máximo de 30 minutos para atendimento a cliente. Veja abaixo o resumo de cada um e clique no play para assistir à transmissão ao vivo, com imagens da TV Câmara.
1 - PLEM 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 33/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
2 - PLEM 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 41/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À GLEBA Nº 850, QUADRA 030, ZONA CADASTRAL Nº.03, NO BAIRRO SANTA LUZIA ,NESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO “CONDOMÍNIO HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR”.
3 - PLCM 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 2978/2017
Processo: 86/2017
Turno: Único
Autor: Ademir José da Silva
DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÁXIMO DE ESPERA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CARTÓRIOS PÚBLICOS.
4 - PLCM 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5960/2017
Processo: 102/2017
Turno: Único
Autor: Edson José de Sousa
DENOMINA RICARDO ALEXANDRE SILVA, A RUA 08, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.
5 - PLCM 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 4897/2017
Processo: 135/2017
Turno: Único
Autor: Roger Alisson Viegas Barbosa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, AFIXAREM CARTAZES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE REAPROVEIAMENTO DA ÁGUA PRODUZIDA POR APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - PLCM 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5853/2017
Processo: 164/2017
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida Silva Oliveira
DENOMINA CECÍLIA VIANA ROSA, A VIA PASSAGEM DE PEDESTRES,LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS ACALIFAS E A ESTRADA DE ERMIDA NO BAIRRO BELO VALE, NESTE MUNICÍPIO.
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