Coluna Célio Tavares (11/09) — Blindagem patrimonial

Momentos de crise são propícios à reflexão sobre os riscos inerentes à atividade empresarial. Frente a essa necessidade surgem promessas, muitas das quais oportunistas, de “blindagem patrimonial” ou proteção patrimonial. De acordo com Ricardo Gonçalves, diretor da Affectum Consultoria, “blindar” o patrimônio, como prometem alguns, é mera ilusão: uma falácia. Nosso ambiente jurídico e os instrumentos de que dispomos são incapazes de licitamente oferecer tamanha proteção. É possível, entretanto, reduzir alguns riscos e tornar mais inteligente a estrutura patrimonial de uma família ou negócio. Como algumas medidas de proteção trazem benefícios em outras áreas, torna-se bastante atrativo pensar no tema.

A blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária. É realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa. É feita de forma preventiva pelo empresário que não possui nenhum tipo de débito, mas visa assegurar seus bens e direitos dos riscos incertos do seu negócio.

O objetivo da blindagem patrimonial não é o de deixar de pagar débitos, de burlar a lei trabalhista ou o fisco. A blindagem patrimonial é uma forma jurídica legal que visa estruturar a empresa para questões legais, ou seja, o empresário continua pagando os impostos, dívidas, mas, se surgir uma crise ou qualquer problema na empresa dele, o patrimônio que ele conquistou até aquele momento não serão perdidos, em regra.

Com a blindagem, o empresário deixa de ser proprietário do bem e passa a ser sócio quotista, já que o patrimônio fica integralizado no capital social da sua holding familiar (ou holding patrimonial), que na prática é uma empresa de administração patrimonial. Se o empresário fez isso preventivamente e, no futuro, houver uma crise financeira na empresa, na hora da execução, será constatado que o sócio não possui bens, pois eles são das empresas. Portanto, as quotas sociais do empresário ainda são passíveis de penhora. Atualmente, é discutível se é permitido penhorar ou não essas quotas, pois ainda não há uma decisão majoritária sobre penhora de quotas sociais.

Além de toda a proteção e tranquilidade frente a problemas e crises, existem ainda mais vantagens para o empresário que atua por meio de uma holding. Um dos aspectos a serem considerados é o tributário, pois o lucro imobiliário deixa de existir, integrando o capital social da empresa. Há ainda o aspecto sucessório, pois deixa de existir a burocracia e o alto custo do inventário, e os herdeiros passam a ter participação societária.

Após a constituição da sociedade, os bens que compõem o capital social serão representados por quotas ou ações (dependendo do tipo societário), as quais podem, para garantia de que continuarão no núcleo familiar, serem gravadas com usufruto, além de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Através da blindagem patrimonial, o empresário pode prevenir até mesmo posteriores desentendimentos entre as famílias sobre bens em herança, pois tudo está previamente estabelecido em contrato da forma proposta pelo empresário.

É preciso salientar que a blindagem jurídica é burocrática e demora em média dois anos para ser concluída, dependendo do caso. Deve ser feita de forma ponderada e planejada, evitando a pesada incidência de impostos nas operações de transferência patrimonial.

 

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