Clínicas de recuperação ganham chance de reabrir

Ricardo Welbert

Os membros da comissão especial aberta na Câmara de Divinópolis para apurar denúncias de irregularidades no fechamento de clínicas de dependentes químicos se reuniram ontem à tarde para elaborar uma lista de procedimentos aos quais as entidades precisarão ser submetidas caso queiram reaver o direito de funcionar.  

O presidente da comissão, Marcos Vinícius (Pros), debateu o assunto com o relator, Raimundo Nonato (PDT); a secretária adjunta de Drogas e Direitos Humanos e representante do Conselho Municipal Sobre Drogas, Luciana Capanema; da Secretaria de Saúde, Erson Guimarães; Vigilância Sanitária, Francis Sousa; e a coordenadora da Vigilância, Lilianne Simone. 

Os membros debateram as propostas de adequações que deverão ser cumpridas pelas comunidades terapêuticas fechadas. Segundo Marcos Vinícius, é esperado que as clínicas que ainda não foram fechadas também sigam as normas. 

O secretário adjunto sobre Drogas e Direitos Humanos, Edmar Rodrigues, disse que a equipe da secretaria faz visitas às clínicas e instrui os responsáveis sobre as normas. Porém, são poucos os que tomam atitudes com relação à documentação. 

– Muitas vezes, eles não entendem que nosso intuito é de orientar e não de intimidar o trabalho das comunidades. Porém, após a força-tarefa nas clínicas, algumas das entidades retornaram às suas cidades de origem – comentou.  

Ainda segundo o secretário, o Governo Municipal tem R$ 12 milhões para liberar para as casas de recuperação que estiverem regulamentadas.  

– Esse é mais um incentivo para a adequação das clínicas – completou. 

Para Marcos Vinícius, o fechamento das clínicas é um prejuízo à sociedade e às famílias dos dependentes químicos, pois aumenta o número de usuários nas ruas e favorece a criminalidade.  

 Investigação  

A comissão especial já ouviu membros da Vigilância Sanitária para apurar sobre as condições físicas dos locais que foram interditados, os responsáveis pelas clínicas e a equipe da Secretaria Adjunta Sobre Drogas. Foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria sobre Drogas e as clínicas no qual sejam pontuados os itens que deverão ser cumpridos e regularizados a partir da reabertura das casas.  

Edmar Rodrigues informou à comissão que encaminhará uma convocação a todas as comunidades terapêuticas para que seus representantes compareçam à secretaria e façam a atualização dos cadastros e a regulamentação das normas físicas e documentais. 

 

 

 

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