Cleitinho Azevedo terá de refazer pedido de CPI do Copacabana
Pollyanna Martins
O vereador Cleitinho Azevedo (PPS) precisará refazer o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no bairro Jardim Copacabana. O requerimento feito pelo vereador no dia 9 de abril não atende aos pré-requisitos determinados pelo Regimento Interno da Câmara.
O artigo 98 do Regimento estabelece que, para a instauração de uma CPI, o pedido deve ter pelo menos um terço de assinaturas dos vereadores (ou seja, seis); fato determinado por acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, ou seja, indício de irregularidade para que inicie a investigação.
No requerimento feito pelo parlamentar no início deste mês, ele solicita que a comissão seja criada para investigar irregularidades nos bairros Vila das Roseiras e Elizabeth Nogueira, que também pertencem ao programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. O pedido foi feito após o Agora divulgar, no dia 10 de março, que o assessor de Cleitinho, André Luiz da Silva, mantinha uma casa em situação ilegal no bairro Jardim Copacabana.
Em discurso na reunião ordinária de 13 de março, Cleitinho disse que pediria a criação de uma CPI para investigar irregularidades no bairro, pois haveria outras 99 casas em situação ilegal.
Ao Agora, o vereador disse que tentou fazer um projeto de lei para que fosse realizada sindicância nos conjuntos habitacionais que pertencem ao programa Minha Casa Minha Vida, porém ele foi informado que o serviço já era feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Cleitinho criticou a atuação da pasta nesse aspecto e afirmou que a CPI seria importante para fazer esse trabalho.
— Eu não os vejo fazendo esse trabalho [de sindicância]. Eu quero deixar bem claro que quem tem direito à casa continuará tendo direito, mas tem muita gente que não se encaixa no perfil e ganhou a casa – reclama.
Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis rebateu a crítica do vereador, e informou por meio de nota que realiza vistoria anual nos três conjuntos habitacionais citados pelo parlamentar. O Poder Executivo informou ainda que a sindicância anual é estabelecida pelas portarias do Ministério das Cidades números 325/2011, 518/2013 e 021/2014 e pela Lei 12424/2011.
De acordo com a Prefeitura, todos os relatórios são encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Publico Federal, que são os órgãos competentes para tomar as providencias cabíveis em caso de irregularidades. Segundo o Poder Executivo, em 2017, foram encontradas 48 irregularidades no bairro Vila das Roseiras, 35 no conjunto Elizabeth Nogueira e 91 no Copacabana.
Novo pedido
Cleitinho, que foi autor do pedido de instauração da CPI da Copasa, afirmou ao Agora que irá tentar recolher, nesta terça-feira, 24, as seis assinaturas para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Copacabana, Vila das Roseiras e Elizabeth Nogueira.
Na época em que fez o pedido para a CPI da Copasa, o vereador conseguiu 14 assinaturas.
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