Cinco projetos serão analisados pelos vereadores nesta terça
Três projetos do Legislativo e dois do Executivo estão na pauta
Da Redação
A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) realiza nesta terça-feira, 24,, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 31ª Reunião Ordinária de 2021. Ao todo, cinco projetos de lei estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Para fazer uso da Tribuna Livre, está inscrita a cidadã Marilda Abreu Araújo.
O primeiro projeto a ser analisado será o PLCM 045/2021, que autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parkelet e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB) e o quorum para votação é maioria simples. De acordo com a justificativa do projeto, autorizar a construção de Parklets é uma medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana. Sendo uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do município, os Parklets serão atrativos para o turismo gastronômico de Divinópolis, especialmente em áreas gourmets da cidade, como as ruas Pitangui, Itamarandiba e áreas de bares na região central, sendo um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas. Foi apresentada uma emenda CM 018/2021, de autoria da vereadora Lohanna França (CDN) ao projeto. Ambos estão aptos para única discussão e votação. Os pareceres das Comissões são pela legalidade e aprovação.
O segundo projeto em votação será o PLCM 074/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr. e Wesley Jarbas (Republicanos). Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação. Segundo os autores, a inclusão do mês “Maio Amarelo” no calendário oficial de festas do município, demonstra a preocupação do poder público nas questões de segurança viária.
Em seguida os vereadores vão discutir sobre o PLCM 082/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis". Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação. O projeto é de autoria do vereador Flávio Marra (Patriota) e o quorum para votação é maioria simples. Na justificativa, o autor declara que o projeto tem por objetivo a conscientização quanto a prevenção e combate à Aids e a coinfecção das demais doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo a sífilis, o HPV, e a hepatite B.
Também será discutido o Projeto de autoria do Executivo Municipal 021/2021, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.
Por fim, os parlamentares vão votar o PL EM 035/2021, que a atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418. De acordo com a Prefeitura, essa proposta tem intenção de atribuir zoneamento aos lotes cujos proprietários regularizaram a situação dos terrenos junto ao cartório de registro de imóveis. Para a construção de edificações e para o funcionamento de empresas, é necessários que o local possua devido zoneamento, nos termos da Lei no 2.418/1988, que regulamente as formas de ocupação e atividades a serem desempenhadas no local.
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