CGO: quem paga é o usuário
Na busca desesperada por receitas para a Prefeitura Municipal em crise, alguns vereadores estão defendendo a volta da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das empresas do transporte coletivo urbano. Mas, essa não é a solução, porque quem vai sair pagando o imposto são os usuários do transporte. O tributo, que era cobrado das empresas, foi extinto no governo Vladimir Azevedo (PSDB) em 2015. E a estratégia que norteou a sua extinção foi para que o imposto não incidisse no preço da tarifa, chamada aqui de “passaginha”
Explico: Toda despesa que é criada para o transporte coletivo urbano vai para a planilha de custo, o que onera ao fim a tarifa. A cobrança do CGO, se efetivada, pode elevar o preço da tarifa do serviço em 0,20, o que sacrifica principalmente, os usuários de baixa renda. Portanto, os vereadores que pedem a volta do CGO precisam ter consigo a noção clara de que quem anda de ônibus é que vai sim pagar mais este imposto.
Quanto nos custa a Câmara Municipal?
No dia 20 de cada mês, com dinheiro em caixa ou não, a Prefeitura de Divinópolis tem a obrigação de repassar o valor integral do duodécimo à Câmara Municipal, cujo total pode chegar anualmente a um custo de R$ 19 milhões (valor revisto). Usando esta cifra como referência, significa que em quatro anos a Câmara nos consome mais ou menos R$ 76 milhões.
Quando nos custam os 17?
O salário dos vereadores de Divinópolis é R$ 10.645,13, bruto. Grosso modo, cada vereador custa ao contribuinte divinopolitano anualmente R$ 127.741,56.
Com o 13 º, a quantia sobe a R$ 138.386,69. Em quatro anos, o custo de cada vereador é de R$ 553.546,76. Portanto, nos quatro anos de mandato, a Casa Legislativa gasta cerca de R$ 9.410.294,92 para pagar os 17 vereadores
O despiste dos vereadores
Diante dos números acima, fica claro que, ou por ignorância dos dados ou por estratégia política, os edis criticam os gastos do Prefeito, mas desviam a atenção dos seus próprios gastos. Ora, em meio ao a calamidade financeira e administrativa que abateu sobre a Prefeitura, a Câmara é uma ilha paradisíaca.
Vereadores e funcionários tornaram-se uma casta privilegiada, para a qual os salários são pagos religiosamente em dia, enquanto os servidores da prefeitura sofrem com parcelamento de salário e a incerteza sobre o recebimento do 13 º referente ao ano de 2019
Cidadãos de olho!
Conversei com pessoas nos pontos de ônibus e elas me disseram estarem de “saco cheio” com o blá blá blá de alguns vereadores que ficam em reuniões após reuniões com o discurso de “estamos juntos” e “ conte comigo”, sem apresentar uma solução real para a crise financeira da prefeitura”. De fato! Se edis querem ajudar a Prefeitura nesta crise financeira, devem buscar soluções para aumentar a receita. E isso passa pela aprovação da revisão da planta de valores do IPTU, apesar dos desgastes políticos que esta aprovação trará para cada parlamentar. Entretanto, o cargo lhes exige, antes do olhar individual, um olhar municipal, do interesse coletivo. Há outra saída para a crise que lhes poupa dos desgastes políticos com o eleitorado: atuarem enérgica e eficazmente para que o governo Pimentel (PT) libere as verbas pertencentes à Prefeitura e que estão presas nos cofres do Estado. Mas, será que os vereadores terão esta força política e esse pulso?
Câmara: corresponsável pela crise.
As bravatas nos discursos de alguns vereadores ao analisar a crise financeira e administrativa no Governo Galileu Machado (MDB) têm a clara estratégia de “sentar no próprio rabo e falar do rabo alheio”.
Isto porque a maioria dos vereadores é corresponsável pela crise na Prefeitura, seja pela omissão ao não fiscalizarem os atos do governo e acabaram sendo confrontados pela crise, seja pelos excessos de pedidos de cargos comissionados para seus apaniguados. E alguns ainda têm o desplante de criticar o número excessivo de cargos comissionados, como se não tivessem também participado do troca-troca com o prefeito. Se quiserem prova de que troca-troca aconteceu, eu tenho. Está na minha coluna de quinta-feira, 26 de novembro de 2017, publicada no jornal Gazeta do Oeste com a manchete “TROCA- TROCA ENTRE PREFEITO E VEREADORES”.
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