Central reforçará aplicação de penas alternativas em Divinópolis

 

 

Gisele Souto 

Monitorar penas e medidas alternativas de qualificação da execução penal por meio de ações e projetos de caráter reflexivo e pedagógico. Essa é uma das atuações do Programa Central de Penas Alternativas (Ceapa). Porém, poucas cidades têm este benefício para o acompanhamento da execução e monitoramento das penas restritivas. São os casos de Governador Valadares, região Leste de Minas; Araguari, no Triângulo Mineiro; e Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte; todas bem menores que Divinópolis. Mesmo a maior cidade do Centro-Oeste, com uma população carcerária gigante (cerca de 800 detentos no presídio Floramar para 277 vagas) e um alto índice de criminalidade, ainda não conta com a central. Situação que pode mudar nos próximos dias. Isso porque está em andamento o projeto para a implantação do programa na cidade.

 O anúncio 

O anúncio da criação da Ceapa em Divinópolis foi feita pela uma representante do programa, Rúbia Evangelista, na reunião da Associação para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), na última quarta-feira. Ela está atuando na cidade na gestão social, participando de reuniões e explicando a função da central, além de gerir o espaço que está sendo implantado em Divinópolis.

— Faremos o acompanhamento do cumprimento das penas e medidas alternativas. Elas recebem estas medidas de 0 a 4 anos impostas pelo Judiciário e vão para esta central, onde fazemos o acompanhamento e a distribuição destas pessoas para cumprir estas penas em diversas modalidades, entre outros — exemplificou durante a reunião.

Nos municípios, o Ceapa se estrutura implantando Centros de Alternativas Penais compostos por profissionais com formação em direito, psicologia e serviço social, que trabalham de forma interdisciplinar.

A atuação do programa se dá em uma perspectiva intersetorial, que ocorre em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em parceria com as prefeituras, terceiro setor e sociedade civil.

 Modalidades de penas 

As modalidades de alternativas penais desenvolvidas pelo programa são: prestação de serviços à comunidade; projetos temáticos de execução de alternativas penais por tipo de delito cometido (violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, drogas e trânsito); atendimentos individuais ou grupos reflexivos de responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha; projetos no âmbito das Medidas Cautelares; projetos e práticas restaurativas.

Justa e humanitária 

O programa atua de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na construção de uma execução penal eficiente, justa e humanitária.

A rede de parceiros também é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva. Elas trabalham junto ao programa no desenvolvimento de ações e projetos, no acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.

 Espaço 

O Ceapa em Divinópolis funcionará na rua Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 370, bairro Esplanada, ao lado da Defensoria Pública. 

Pena restritiva 

Para o juiz da Vara de Execuções da Comarca de Divinópolis, Francisco Assis Corrêa, a implantação é de extrema importância, já que atualmente se concentra numa equipe pequena que o Judiciário dispõe. Segundo ele, a parceria é com o Estado que utilizará verbas destinadas pela União do Fundo Penitenciário para custear este trabalho.

— A aplicação desta pena restritiva de direito, cumprida em meio aberto, atinge seu objetivo final que é ter uma equipe especializada para esta finalidade — explica.

 

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