Cemig alerta sobre atuação de empresas irregulares na execução de obras de eletrificação

A instalação clandestina de redes elétricas causa prejuízos aos contratantes, que também podem responder criminalmente

Da Redação

A Cemig alerta a população, em especial os loteadores e produtores rurais, sobre a atuação de empresas irregulares que oferecem a execução de obras clandestinas de instalação de rede de energia elétrica, muitas vezes utilizando o nome da própria Cemig. Essa prática coloca em risco a segurança de toda a população, uma vez que são utilizados cabos, postes, transformadores e outros equipamentos de qualidade ou procedência duvidosas, que interferem na qualidade do fornecimento de energia, podendo inclusive provocar queima de aparelhos e acidentes fatais para os clientes da comunidade. 

Quando é identificada uma obra irregular, a Cemig registra um boletim de ocorrência junto às autoridades e, imediatamente, suspende o fornecimento de energia e faz a remoção da rede. Os clientes também podem responder criminalmente, pois, se a ligação de energia for feita sem medição de consumo, fica configurada ligação clandestina e furto de energia, crime previsto no artigo 155 do Código Penal.

Consulte a Cemig

Antes de contratar qualquer serviço ou execução de obras de eletrificação, o interessado deve consultar a relação dos fornecedores e prestadores de serviços credenciados pela Cemig. Essa lista pode ser consultada por meio dos canais de atendimento da empresa: agências ou postos de atendimento, pela agência virtual (www.cemig.com.br) ou pelo telefone 116.

No caso de contratação de um fornecedor ou prestador de serviços credenciado, a restituição do custo correspondente à nova rede da Cemig é feita, no máximo, 90 dias após a conclusão da obra e pode chegar ao valor total, conforme previsto na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de empresas clandestinas, o contratante não recebe a devolução de valores e ainda pode perder o valor gasto e responder criminalmente por furto de energia. 

Além disso, o atendimento será realizado gratuitamente, se a propriedade que for ligada se enquadrar nos critérios de universalização dos serviços públicos de energia elétrica e a obra for solicitada diretamente à Cemig:

  • enquadramento no Grupo B, excetuado o subgrupo iluminação pública;
  • carga instalada na unidade consumidora de até 50 kW;
  • a ligação possa ser efetivada em tensão inferior a 2,3 kV, ainda que necessária a extensão de rede primária de tensão inferior ou igual a 138 kV; e
  • o solicitante não seja atendido com energia elétrica pela distribuidora local.
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