Cavalgada de 1º de Junho pode ter regras contra maus-tratos a animais
Da Redação
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Divinópolis na terça-feira, 31, define regras e critérios para a inserção da cavalgada no desfile que comemora o aniversário da cidade, em 1º de junho. O texto agrega rigidez, por exemplo, contra os casos de maus-tratos a animais. O prefeito Galileu (PMDB) ainda precisa aprovar.
A veredora Janete Aparecida (PSD) explica que a iniciativa surgiu devido à falta de regulamentação sobre os procedimentos a serem adotados para cavalgada, com o registro de inconvenientes a cada nova edição do evento.
— O projeto define por exemplo, que a concentração da cavalgada deverá acontecer na rua Pains ou adjacências, seguindo então pelas ruas Francisco Ferreira Lopez, avenida 1º de Junho, rua Goiás, avenida Paraná e rua Caratinga, descendo pela avenida Amazonas e chegando ao terreno público onde deverá encerrar-se a cavalgada — explica.
Caso a matéria seja sancionada, caberá à Prefeitura:
- Fechar e sinalizar a rua Pains ou adjacências para a concentração de cavalos e cavaleiros;
- Aacompanhar todo o trajeto;
- Enviar caminhão para recolher animais vítimas de maus tratos;
- Fornecer água aos cavalos na concentração e na chegada;
- Proibir e fiscalizar ambulantes na rua Pains e na extensão da avenida Paraná;
- Colocar gradil na Paraná, Caratinga, Amazonas e no terreno público;
- Impedir a Paraná após cruzamento com a Caratinga, proibindo a continuidade da subida dos cavalos pela Paraná;
- Proibir estacionamentos de veículos na rua Francisco Ferreira Lopez, próximo à rotatória da praça da Catedral;
- Fazer as inscrições dos participantes;
- Recolher as assinaturas dos participantes, dando ciência às regras e ao Termo de Adesão;
- Fotografar o participante ao fazer sua inscrição;
- Manter um veterinário para atestar a condição física do animal;
- Enviar segurança privado;
- Estar em consonância com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para controle da passagem de nível pela Paraná;
- Providenciar equipe de apoio para organização e escolta dos participantes, com o contingente referente a 5% dos inscritos, montada em cavalos e uniformizada com coletes durante todo o trajeto e manter o cadastro dos participantes à disposição da Polícia Militar para possíveis investigações.
Cavaleiros também terão obrigações
- Cadastrar o conjunto (cavaleiro e cavalo);
- Assinar, dando ciência das regras estabelecidas no termo de adesão;
- Deixar-se fotografar e usar o número de identificação durante todo o percurso da cavalgada.
A proposta aprovada também determina que fica expressamente proibido ingerir bebida alcoólica na concentração e durante o percurso, tanto por parte de cavaleiros quanto de ocupantes das charretes e carroças.
O animal precisa estar em condições físicas aceitáveis e caso apresente sangramento, manqueira, sinais de cansaço, deverá imediatamente deixar a cavalgada.
As carroças deverão ter no máximo três ocupantes, sem equipamento de som, sem caixa de isopor com ou sem bebida e não poderá sair do percurso para entrar em comércios.
Cavaleiros também não poderão subir com o animal nos passeios, empinar o cavalo e fazer gracejos com o animal. Também ficou proibido o uso de pinhola ou chicote de estalo.
Segurança
O projeto também inclui responsabilidades às forças de segurança, que são garantir a contingente e viaturas suficientes durante o desfile e em todo o trajeto, com abordagens e, se for necessário, repressão.
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