Campanha na internet também tem regras

Principal preocupação do TSE é com rede de desinformação

Da Redação

Nas ruas, santinhos e adesivos em carros. Para todas as propagandas ‒ em carros e vias públicas e em TVs e rádios ‒ há regras. Na internet, não poderia ser diferente. Com o avanço das tecnologias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou não apenas se adaptar às mudanças, mas regulamentá-las dentro do processo eleitoral. A intenção é evitar uma concorrência desleal entre os candidatos. 

Mídias

Durante os mandatos, os políticos e futuros candidatos buscam explorar o potencial das mídias para divulgar suas intenções. Nos canais de televisão e rádio, a propaganda eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira, 9, e se encerra em 12 de novembro. Na internet, porém, a busca por votos já começou. Os nomes envolvidos na disputa precisam ficar atentos às regras. Os eleitores, por exemplo, não pode financiar conteúdo patrocinado em suas páginas.

— Apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos — estabelece a Justiça Eleitoral.

No entanto, os cidadãos são livres para manifestar, gratuitamente, apoio aos candidatos de sua preferência.

— Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral — orienta o TSE.

Notícias falsas

Um dos principais focos neste ano é formar parcerias com as empresas de tecnologia para impedir a disseminação de informações falsas. Neste ano, em parceria com o WhatsApp, o usuário poderá denunciar o caso para a plataforma apurar se as contas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las.

O reporte deve ser feito por meio do: https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/.

A ferramenta é cada vez mais comum para o contato entre o eleitor e o candidato. Esse e outros meios de troca de mensagens devem contar com o consentimento do receptor, como alerta a Justiça.

— Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo — explica o órgão federal.

Atualização

Dos nove candidatos à Prefeitura de Divinópolis, três prestaram contas no site do TSE. Para a cidade, neste ano, o limite de gastos para cada chapa é de R$ 779.023,22.

A aliança entre Fabiano Tolentino (CDN) e Jaime Martins (DEM) já rendeu ao caixa de campanha R$ 115.016,00. A maior parte do montante, R$ 110 mil, é recurso próprio: R$ 70 mil de Jaime e R$ 40 mil em Tolentino. O restante foi arrecadado em doações.

Quem também apresentou a contabilidade parcial da campanha foi Gleidson Azevedo e Janete Aparecida (vice), ambos do PSC. Ao todo, eles arrecadaram R$ 6 mil, sendo R$ 5 mil investidos por Janete. O restante é doação. A chapa foi a única até o momento a registrar gastos: R$ 7.370 em impressões.

Por fim, Laiz Soares e Giovana Garrôcho, ambas do Cidadania aparecem com R$ 60 mil doados pela direção nacional do partido e R$ 39 mil em contribuições de pessoas físicas.

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