Camelôs entram com recurso no TJMG para evitar despejo
Maria Tereza Oliveira
Assim como o prazo estipulado pela Prefeitura, as opções dos ambulantes divinopolitanos também estão se esgotando. O juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazenda Pública, negou, na última quinta-feira, 14, o recurso da categoria para impedir a transferência do Centro da cidade. No entanto, não há nada perdido. Pelo menos é o que garante o advogado que representa a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), Robervan Faria. Ele entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na sexta-feira, 15, e aposta suas fichas em um pedido de tutela antecipada recursal. Enquanto isso, faltam 11 dias para a Prefeitura retirar os camelôs do quarteirão fechado.
O Agora teve acesso ao recurso protocolado por Robervan, através do Processo Judicial Eletrônico (PJE). No documento, a apelação acusa o juiz responsável por analisar o primeiro pedido de anulação de protelar o processo para beneficiar o Município.
“Não há nada perdido”
Em entrevista ao Agora, Robervan explicou que, embora a sentença tenha sido proferida na véspera do feriado, na manhã do dia seguinte já havia recorrido.
— A questão é complexa. Isso porque a sentença foi proferida no 14º dia, em cima do prazo do despejo. Quando se entra com recurso, no caso com apelação, o Município tem de contrarrazoar este recurso. O prazo para tal é de 15 dias. Então o Executivo vai aproveitar deste tempo para fazer o remanejamento — disse.
Contrarrazoar é a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Juridicamente, contrarrazões têm como intuito combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa. Neste caso significa que, mesmo se o TJ deferir o pedido dos ambulantes, o Município ainda tem um prazo para rebater o recurso.
— Por isso, junto com minhas razões de apelação, entrei com uma petição de tutela antecipada recursal. O motivo foi para que o Município não seja intimado das contrarrazões e os autos serem remetidos, imediatamente, ao TJ para apreciar meu pedido de liminar — explicou.
O advogado destacou que se for aberto o prazo para a Prefeitura contrarrazoar, o objeto da notificação será perdido, pois, segundo ele, isso vai ultrapassar o prazo estipulado e ocasionará no remanejamento do camelódromo.
Porém, apesar das dificuldades, Robervan se mostrou otimista com uma possível solução do impasse.
— Ainda não há nada perdido. Estou confiante e quem me conhece sabe que não entrego os pontos facilmente. Vou até as últimas consequências jurídicas. Eu tenho chances concretas e reais de reverter a decisão. Estou esperançoso e vamos aguardar a decisão — destacou.
Decisão em cima da hora
No pedido de tutela antecipada recursal é destacado que, apesar de ser um caso em deveria ser analisado com urgência, devido ao prazo curto, a decisão foi protelada. Também conforme aponta o pedido, caso o trâmite fosse mais ágil, haveria inclusive mais tempo para que a categoria pensasse em mais opções se necessário o remanejamento.
O representante apontou que o prazo de 15 dias – incluindo o feriado – seria curto para a análise da apelação e traria prejuízos para os camelôs, já que a Prefeitura vai retirá-los do local atual no próximo dia 1º.
“[...] A não concessão da tutela antecipada para suspender a notificação extrajudicial, vai causar lesão grave e de difícil recuperação à apelante, pois o apelado implementará a desocupação forçada do camelódromo dentro do prazo de 15 dias [agora 11] para contrarrazoar o recurso, sem que se tenha analisado o recurso de apelação”, alerta o recurso.
O documento ainda explica que, se a tutela não for concedida, o recurso perderá a validação, já que não faria sentido levá-lo a julgamento, após a desocupação já ter sido concluída.
Véspera de Natal
Outro ponto apontado, tanto pelo recurso quanto pelos próprios ambulantes, seria o momento inoportuno da realocação do camelódromo. Isso porque o mês de dezembro é considerado pela categoria como o mais lucrativo, pois é com o aumento das vendas no Natal que os ambulantes conseguem “fazer seu 13º salário”.
De acordo com o recurso, “a notificação foi expedida praticamente na véspera do Natal e Ano Novo, justamente na época em que os camelôs mais lucram com seus produtos, fugindo de qualquer razoabilidade e coerência a decisão do apelado”.
Além disso, o pedido de tutela acusa a data de despejo fixada pela Prefeitura como “uma afronta à dignidade da pessoa humana”.
Camelôs
A reportagem ouviu a vice-presidente da Aprovad, Fátima Eliane. Segundo ela, a categoria está indignada com a situação.
— Queremos permanecer em nosso local de trabalho. Muitos camelôs ficaram chateados porque precisam muito, pois é o ganha pão. Então estamos muito tristes, porém, acredito que, após recorrer, vai dar tudo certo — disse.
Há 12 anos, o camelódromo está no quarteirão fechado da rua São Paulo. Atualmente, 84 pessoas trabalham no local.
Negociação
A Câmara formou uma Comissão Especial (CE) para tratar do assunto. Ela conta com Janete Aparecida (PSD) na presidência, Marcos Vinícius (Pros) como relator e Edsom Sousa (MDB) como membro.
A retirada dos camelôs está marcada para o próximo dia 1º. A Prefeitura enviou a notificação aos ambulantes no início de outubro, menos de dois meses antes do fim do prazo. Após o episódio, camelôs e Prefeitura iniciaram uma queda de braço para decidir o destino do camelódromo.
À reportagem, Janete revelou que a CE está tentando um acordo com o Município para protelar o prazo. Caso as partes entrem em consenso, o camelódromo continuaria no Centro da cidade, pelo menos, até o Natal.
Prefeitura
Sobre a possibilidade de um adiamento da realocação dos ambulantes, a Prefeitura disse que até o momento não há a intenção de adiar a data.
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