Câmara vota três projetos nesta terça-feira

Da Redação

A 11ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira, 9, será realizada às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Três projetos de lei, de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr., Lohanna França e do vereador Flávio Marra, estão previstos para análise dos parlamentares na ordem do dia.

Na tribuna livre, quem fará uso será o cidadão Fabrício Francisco da Silva, que falará sobre a enfermagem, o valor antes da pandemia, durante e pós-pandemia, rotinas, escala, salário, segurança.

Ordem do dia

Na ordem do dia, há três projetos de lei em pauta. O primeiro é um Projeto de Decreto Legislativo, nº CM-001/2021, que susta por violação aos poderes de regulamentação, os efeitos do Decreto Executivo no 14.214, de 18 de fevereiro de 2021.

O decreto do Executivo teve por objetivo regulamentar as disposições da Lei Complementar Municipal nº 49, de 02/12/1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU lançado pela cota básica única e social em Divinópolis. Segundo a justificativa projeto, a Prefeitura estabeleceu critérios de concessão do benefício não contemplados na legislação, por certo exorbitando em seu poder regulamentar. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Print Jr. e assinado por mais 14 vereadores. O quorum para votação é maioria simples. Os pareceres das comissões são para legalidade e aprovação.

O segundo projeto em pauta que retorna ao plenário é o PLCM-029/2021, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas por injúria racial e racismo. O projeto sofre pedido de vista do vereador Rodrigo Kaboja (PSD). O quorum para votação é maioria simples. Apto para única discussão e votação

Já o terceiro e último projeto de lei em pauta é o CM-030/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas com deficiência que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências. Apto para única discussão e votação, sendo o quorum para votação é para maioria simples.

Onda vermelha

Devido ao retorno à onda vermelha, o plenário da Câmara estará aberto apenas para 30 pessoas a participar presencialmente da Reunião Ordinária no plenário. Anteriormente, 36 pessoas podiam acompanhar a reunião.

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