Câmara vota orçamento de R$ 814 milhões nesta quarta
Lei Orçamentária Anual (LOA) e mais seis projetos de lei, estão previstos para discussão
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza amanhã (09.dezembro.2020), às 9h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 36.ª Reunião Ordinária de 2020. Sete projetos, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e três de autoria do Poder Legislativo, estão previstos para discussão e votação dos vereadores na Ordem do Dia.
Em destaque, os vereadores irão votar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 que diz como serão aplicados os R$ 814 milhões que a Prefeitura de Divinópolis estimar ter em caixa para o ano que vem.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 52 de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. A proposta foi apresentada no dia 30 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Item de destaque na Ordem do Dia, os vereadores irão votar em seguida o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 53 de 2020, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 em Divinópolis - LOA (Lei Orçamentária Anual). A proposta foi apresentada no dia 30 de setembro de 2020, foi debatida em Audiência Pública realizada pela Câmara e agora está apta para discussão e votação.
Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 54 de 2020 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 30 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Também será debatido em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 62 de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$302.658,47 (trezentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). A proposta foi apresentada no dia 27 de novembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Na sequência, será apreciado em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 66 de 2019,de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), que dispõe sobre a regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências. A matéria foi apresentada no dia 26 de agosto de 2019 e está apta para única discussão e votação.
De autoria do vereador Matheus Costa (Cidadania), os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 46 de 2020, que dispões sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 25 de agosto de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 47 de 2020, de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB), que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente. A proposta foi apresentada no dia 08 de setembro de 2020 e esta apta para única discussão e votação.
A 36.ª Reunião Ordinária de 2020 poderá ser acompanhada ao vivo pela pelo Facebook, YouTube, Twitter e Portal do Legislativo.
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