Câmara vai investigar denúncias de receptação e ‘laranjas’ no camelódromo
Comissão vai apurar suspostas irregularidades contidas em relatos de anônimo
Ricardo Welbert
A Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Divinópolis apura denúncias de irregularidades no centro de comércio popular instalado no quarteirão fechado na rua São Paulo, na esquina com avenida 1º de Junho, no Centro. Segundo os relatos feitos por uma pessoa que não quis se identificar por medo de represália, crimes como receptação, trabalho infantil, uso de nomes de terceiros, abusos no uso dos gabinetes e ocultação de outras práticas ilegais são praticados todos os dias no local.
De acordo com os relatos feitos pelo denunciante, aos quais o Agora teve acesso com exclusividade, a regulamentação elaborada para o uso do camelódromo deveria garantir o bom funcionamento dele. Mas, o poder público não fiscaliza a ação dos camelôs de forma adequada.
— Quando a fiscalização ocorre, é feita de tal maneira que quem será fiscalizado consegue acobertar o objeto da ação muitas das vezes antes mesmo de os fiscais chegarem — diz o relato.
A denúncia também afirma que “é de conhecimento de todos” que cinco barraqueiros possuem mais de um gabinete e usam “laranjas” [pessoas que emprestam seus nomes para ocultar a origem ou o destino de dinheiro ilícito, especialmente em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção] para burlar a fiscalização ou dar aparente legalidade a procedimentos.
— Existem barraqueiros que alugam ou terceirizam gabinetes, colocam menores para trabalhar ou adultos sem registro funcional, com mais de um funcionário, descumprindo o regulamento. Pagaram toureiros [vendedores que abordam pedestres nas calçadas] para atrair clientes e que, na maioria das vezes, inibem populares que transitam pelas proximidades. Estima-se que aproximadamente 40 gabinetes funcionam de forma irregular — afirma o denunciante.
Os relatos vão além: citam exposição e venda de produtos de origem duvidosa, que abrem brechas para o crime de receptação, que é a compra e/ou venda de algo obtido de forma ilegal. Dizem que os camelôs exibem produtos sem nenhum critério, desobedecendo às regras de espaço.
— Existem também proprietários de gabinetes que expõem suas mercadorias em outros locais, foram do camelódromo, na condição de ambulante — acrescenta.
O denunciante conclui dizendo que as entradas do camelódromo são cercadas por pessoas da mesma família, que direcionam o comprador para seus boxes, prejudicando os outros vendedores.
Investigação
A responsabilidade por apurar as denúncias na comissão cabe ao membro Marcos Vinícius (Pros). Segundo o vereador, que pretende falar sobre o caso durante a reunião ordinária de amanhã, o primeiro passo da investigação já foi dado.
— Me reuni com alguns camelôs para esboçarmos um cronograma de trabalho para verificar cada uma das denúncias apresentadas. São possibilidades de crimes graves, que incluem receptação, vendas de produtos sem notas fiscais e outras situações igualmente importantes de serem checadas, mais que ainda não temos clareza de que estejam acontecendo — explica.
O vereador afirma que pretende propor a profissionalização dos camelôs que trabalham no quarteirão fechado da São Paulo por meio da criação de uma associação. A entidade deverá possuir um regulamento e seus integrantes deverão usar crachás.
— Em relação aos toureiros, pediremos que sejam feitas fiscalizações pela Prefeitura e até mesmo pelos próprios profissionais, para que nos ajudem a identificar cada um desses vendedores irregulares. Assim conseguiremos evitar que outras pessoas estejam sendo aliciadas para atuar como agenciadores. Isso não vai mais ser permitido — diz.
A proposta a ser apresentada à Câmara por Marcos Vinícius deverá incluir também a adequação da estrutura física do camelódromo. O objetivo é garantir a dignidade dos trabalhadores e dos consumidores.
— Vamos pensar em questões como a instalação sanitária, nem que seja com banheiro químico e uma pia, para que eles tenham condições mínimas de higiene pessoal. Outro passo deverá ser o fornecimento de uma lona para cobrir o local. Também vou verificar junto ao Corpo de Bombeiros sobre a fiação elétrica, que atualmente fica exposta. Também é preciso elaborar um projeto contra incêndio — acrescenta.
Outra frente de trabalho deverá ser a possibilidade de haver um local mais adequado para abrigar o camelódromo.
— Algum lugar que tenha infraestrutura melhor, projeto arquitetônico condizente, mais espaçoso e com boxes mais bem definidos e distribuídos. O terreno ao lado do antigo Restaurante Popular é uma possibilidade — antecipa.
A comissão ainda vai encaminhar as denúncias a órgãos fiscalizadores como a Prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros e as polícias Militar, Civil e Federal, para que adotem as medidas cabíveis.
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