Câmara tem até amanhã para desarquivar investigação contra Galileu

Maria Tereza Oliveira

O pedido de investigação contra o prefeito Galileu Machado (MDB), protocolado pelo vereador Sargento Elton (Patriota), ainda dá muito pano para manga e parece não estar próximo de um fim. Embora tenha sido votado há semanas, as divergências relacionadas à forma como a votação da denúncia foi conduzida não deixaram o assunto morrer. Isso porque, embora a procuradoria da Câmara diga que, para ser aprovado, o pedido precisaria de 12 votos – maioria qualificada –, Sargento alega que a maioria simples já seria suficiente para aprovação.

A votação do pedido teve o placar de dez votos favoráveis e cinco contra e, portanto, foi recusado. De acordo com a Câmara, eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja, maioria qualificada.

Enquanto os vereadores da oposição cobravam que a maioria simples seria necessária, a Presidência da Casa determinou que eram necessários 2/3 dos votos para aprovação.

Por este motivo, Sargento entrou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o pedido fosse desarquivado.

Na quinta passada, 23, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar em favor da solicitação do parlamentar divinopolitano.

Ainda na quinta o edil chegou a questionar em entrevista a decisão dos procuradores da Casa Legislativa.

Conluio ou incompetência?

Ao Agora, Elton afirmou que pedir a maioria qualificada para aceitar sua denúncia demonstra a falta de conhecimento sobre os trâmites legais para a admissibilidade, ou um “conluio” para tentar defender o prefeito de supostos crimes.

— Quando eu falo sobre conluio ou falta de conhecimento técnico da procuradoria, me refiro aos procuradores responsáveis pelo rito processual de admissibilidade da investigação, inclusive, desobedecendo liminar que eu consegui no STF — destacou.

Afinal, o que diz a liminar?

Em seu pronunciamento da última terça, 28, o parlamentar, munido da liminar, afirmou que o documento determinava que o pedido seja desarquivado e as investigações contra o chefe do Executivo tenham início.

— Gostaria que fosse levado ao conhecimento dos procuradores desta Casa que eles têm cinco dias para cumprir a determinação judicial. Estamos de olho — pediu.

Conforme o parlamentar destacou, a ordem judicial não é para ser discutida, mas, sim, cumprida.

— Pode espernear, falar que não, mas quem desobedecer está sujeito à legislação e é passível de multa e até prisão — salientou.

O vereador pediu que a Câmara cumpra com seu objetivo de fiscalizar o chefe de Executivo.

A reportagem teve acesso ao documento enviado pelo STF. No texto, o Supremo deferiu a liminar para suspender os efeitos do ato impugnado ficando impedido, por consequência, o arquivamento do procedimento, conforme a Ata da 25ª reunião.

— Devendo ser imediatamente desarquivado e dado prosseguimento ao processo legislativo 01/2019 por denuncia de infração administrativa — completa o texto.

Fim do prazo

O vereador revelou à reportagem ontem que a Câmara recebeu a liminar na segunda, 27, e tem cinco dias para desarquivar o pedido. Ou seja, a Casa Legislativa tem até amanhã para cumprir com o documento.

Câmara

A reportagem procurou a Câmara para ouvir o lado da Procuradoria sobre os questionamentos feitos pelo vereador a respeito da competência de alguns profissionais da Casa.

— A prioridade da procuradora-geral (Karoliny Faria) hoje é atuar em relação ao processo e não problematizar aspectos políticos ou ideológicos abordados durante os pronunciamentos realizados em Plenário — defendeu. 

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