Câmara recorreu em decisão do STF

Maria Tereza Oliveira

Nas vésperas de a Comissão Processante (CP) entregar o relatório final da investigação de denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB), o pedido de admissibilidade ainda rende pano para manga. O vereador autor da denúncia, Sargento Elton (Patriota), revelou que, mesmo após toda novela para admissibilidade da denúncia – que envolveu até o Supremo Tribunal Federal (STF) – a Câmara entrou com embargos de declaração. A Casa confirmou a informação.

O prefeito, que escapou duas vezes de pedidos de impeachment no ano passado, não teve a mesma “sorte” neste ano. A denúncia por infração político administrativa chegou à Câmara em maio e foi rejeitada. No entanto, após apelação no STF, a investigação voltou a ser analisada e, desta vez, passou.

Na denúncia político-administrativa, protocolada por Sargento Elton, três pontos são abordados: a aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da Tribuna Livre feito pelo procurador do Município.

Aprovação complicada

Mesmo antes de ser aprovada, a investigação causou dúvidas e polêmicas. Isso porque na primeira vez que o pedido de admissibilidade foi ao plenário neste ano, a Câmara conduziu a votação de maneira que gerou discordância, principalmente entre os parlamentares da oposição. Enquanto a Casa pediu maioria qualificada para a aprovação do pedido, ou seja, 2/3 dos vereadores (equivalente a 12 votos), a oposição cobrou que maioria simples bastaria para que o pedido fosse acatado.

Sem chegar a um acordo, Sargento Elton contactou o STF e conseguiu uma liminar para desarquivamento do pedido. No dia 23 de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar em favor da solicitação do parlamentar divinopolitano.

Após a novela, o pedido de admissibilidade foi aprovado por dez votos favoráveis e seis contrários. Mas esta foi só a primeira polêmica envolvendo a investigação.

Embargos

Sargento Elton revelou à reportagem que, dias após a admissibilidade do pedido, a Câmara entrou com embargos de declaração.

A investigação foi aprovada no dia 18 de junho, enquanto os embargos de declaração têm a data de 24 de junho.

No documento, a Casa destaca que “o fato de que, embora na parte dispositiva da decisão o Douto Julgador tenha usado a expressão ‘julgo procedente o pedido’, pode-se observar que, na verdade, os pedidos foram parcialmente procedentes”.

Os embargos de declaração foram negados, por unanimidade, pelo STF.

Investigação polêmica

A CP foi sorteada no mesmo dia em que o pedido foi aprovado. Após isso, as funções de cada um dos três vereadores que formam a comissão foram distribuídas. Eduardo Print Jr. (SD) ficou na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro.

A decisão causou discordâncias, pois Print ocupa a função de líder do governo na Câmara e Renato é da base do prefeito – inclusive foi cotado para líder do governo – ou seja, os dois são de situação. A oposição cobrou que a presidência ou relatoria da investigação ficasse com Roger Viegas, que é da oposição, para assim equilibrar a balança.

Oitivas

A Comissão Processante realizou dois dias de oitivas: a primeira no dia 31 de julho e a segunda em 7 de agosto.

Na primeira, que durou sete horas, seis testemunhas de acusação e quatro de defesa, sendo uma de ambos os lados, foram ouvidas. Na ocasião, os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO), o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes, o jornalista José Geraldo Passos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias, foram as testemunhas de acusação ouvidas.

Já os depoentes apresentados pela defesa foram: o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o diretor de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, e, novamente, José Alonso Dias.

Na segunda e última oitiva foi a vez de Galileu prestar seu depoimento à comissão.

Relatório a caminho

Conforme Roger informou ao Agora, Galileu enviou sua defesa para a comissão na última sexta-feira, 23. Uma vez recebido, a comissão terá 15 dias para apresentar o relatório final, que deve ser votado em Plenário.

— Aguardamos o presidente da CP marcar a próxima reunião, que provavelmente irá envolver a entrega do relatório final — revelou.

3ª vez na mira

Depois das considerações finais, o relatório é finalizado e vai ao Plenário para ser votado pelos parlamentares. O destino de Galileu na Prefeitura volta, pela 3ª vez neste mandato, às mãos da Câmara.

Se a maioria qualificada (12 votos) dos vereadores julgar que houve crime de responsabilidade, Galileu Machado é deposto do cargo de prefeito. Caso não atinja a votação, o chefe do Executivo faz um hat-trick e escapa pela 3ª vez de um impeachment.

No meio de seu terceiro ano de mandato, Galileu já enfrentou dois pedidos de impeachment, porém seu cargo nunca foi tão ameaçado como agora.

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