Câmara pressiona Galileu a retirar projeto do IPTU
Ricardo Welbert
O governo Galileu (PMDB) voltou a ser pressionado ontem na Câmara para que adie para 2018 a apresentação da proposta de reajuste da planta de valores que regula os preços do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Kaboja (PSL) pediu ao prefeito que enviasse imediatamente ao Legislativo um pedido para que o texto seja votado no ano que vem. Afirmou que os reajustes, se forem votados em 2017 e começarem a vigorar em 2018, vão prejudicar empresários – principalmente comerciantes da região central que pagam aluguel.
— Faço um apelo ao prefeito Galileu: escute a voz da Câmara. Retire este projeto de pauta. O senhor tem três anos de mandato. Temos muito chão pela frente. Vamos votar esse projeto em março. Espero sinceramente que até o final desta reunião seja enviado um comunicado do senhor prefeito atendendo ao nosso pedido — disse o vereador.
Ainda segundo Kaboja, os empresários de Divinópolis estão custando a se manter.
— O setor siderúrgico só não evaporou do mapa porque, para nossa sorte, temos a Gerdau. A alteração no valor venal dos imóveis deverá refletir no aumento direto do IPTU de dezenas de comércios. Os empresários estão custando a pagar salários e ainda terão de aguentar sobrecarga no imposto municipal — afirmou.
O ex-líder do governo também disse que, se o reajuste entrar em vigor em 2018, a inadimplência com o IPTU aumentará“de forma recorde”.
Edson Sousa (PMDB) lembrou que a LDO aprovada por 17 vereadores prevê arrecadação de R$ 28 milhões e que a meta do governo é de arrecadar R$ 90 milhões.
— A sociedade civil quer que esse projeto passe para o ano que vem, para ser discutido baseado no artigo 92 do Plano Diretor. Os pequenos empresários e as 11 instituições que assinaram aquele pedido querem isso. Vou votar contra. O prefeito deveria ter chamado o Conselho da Cidade, que deveria chamar a Conferência da Cidade — repetiu.
Sargento Elton (PEN) sugeriu o georreferenciamento (mapeamento de um imóvel referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica) para definir os reais valores da planta imobiliária do município.
— Sou contra essa revisão como está sendo feita. Não tem lógica onerar mais ainda a população. Tem de ser feito o georreferenciamento. Tenho pedido desde o início das discussões. Inclusive falei que o prazo vai até 8 de abril de 2018. É uma colundria desenfreada para dar um presente de Natal atrasado aosdivinopolitanos. Um trabalho tão complexo leva tempo e demanda mão de obra especializada para fazê-lo — comentou.
Até as 18h a Câmara ainda não havia recebido pedido oficial de adiamento da apreciação da proposta de reajuste do IPTU.
Outro lado
Na sexta-feira, 22, a Prefeitura divulgou uma nota com o que afirma ser “a verdade sobre o IPTU”.
— Será que ser radicalmente contra significa interesse geral ou pode ter algum interesse particular ou coorporativo nisso? — questiona um trecho.
Ainda segundo o texto, para que o cidadão não seja “usado como fantoche de alguém”, é preciso ficar atento às seguintes informações:
— Divinópolis tem 150 mil imóveis, territoriais (lotes) e prediais (casas, prédios ou galpões).11.387 imóveis residências continuarão pagando cota básica.36.082 imóveis territoriais que têm valor venal (valor venal não significa valor de mercado, é valor de escritura) de até R$ 50 mil terão imposto máximo de R$ 200, dependendo muito das condições de infraestrutura de cada região. O valor máximo é para locais contemplados com melhorias — explica.
O texto detalha outras modalidades e preços que deverão ser praticados caso o reajuste seja aprovado.
— Por isso, antes de sair acreditando em muita coisa que você vê por aí, dê uma olhada no que está no projeto. Há casos em que o IPTU terá redução. Não seja usado. Conheça a verdade. Depois, tire sua própria opinião — finaliza.
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