Câmara não tem data para recesso

Maria Tereza Oliveira

É grande a possibilidade de as reuniões ordinárias da Câmara não façam a tradicional pausa para as festas de fim de ano e prossigam até a conclusão de 2019 ou passe dele. A informação é do 1º secretário da Mesa Diretora, Renato Ferreira (PSDB), confirmada pelo presidente da Casa Rodrigo Kaboja (PSD). De acordo com o vereador, devido aos assuntos ainda pendentes para serem votados neste ano, como por exemplo, os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) do áudio e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A CPI do áudio teve as oitivas encerradas em novembro do ano passado e, mesmo já tendo rendido até audiência de conciliação – com direito a pagamento de cestas básicas –, o relatório ainda não foi apreciado em Plenário.

Já a CPI do IPTU encerrou a fase de depoimentos em outubro e teve a votação do relatório adiada seis vezes.

Áudios

Desde que a conversa entre o prefeito Galileu Machado (MDB) e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, foi vazada, investigações e acusações têm fomentado o debate sobre o assunto. A suposta troca de favores levantou uma série de questionamentos e colocou os holofotes nos cargos de confiança do Executivo divinopolitano.

No dia 11 de junho do ano passado, foi instaurada a CPI dos áudios. A investigação contou com depoimentos de servidores, políticos e até do delegado regional, Leonardo Moreira Pio.

A CPI foi formada com o intuito apurar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo na nomeação de um cargo de confiança.

O grupo responsável pela comissão foi formado por Ademir Silva (PSD), Renato Ferreira, Raimundo Nonato (PDT) e Edsom Sousa (sem partido).

IPTU

Após seis meses de oitivas, a CPI do IPTU encerrou a fase de interrogatórios em outubro. O último ouvido foi o chefe do Executivo. A comissão investiga os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da Cota Básica.

As distorções nos valores de IPTU e da cota, cobrados em Divinópolis já geraram muitas discussões. Os contribuintes beneficiados pela Cota Básica pagam R$ 19,22, e o benefício é concedido aos cidadãos que se enquadram em critérios sociais. A comissão nasceu após o pedido da Prefeitura sobre a importância de aprovar a correção da planta e, assim, acabar com as distorções. De acordo com os relatos, há imóveis que estariam pagando centavos referentes ao imposto.

A CPI do IPTU é composta por Renato Ferreira na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas ao longo dos últimos meses. As oitivas tiveram início no dia 15 de abril.

A conclusão da CPI teve o sexto cancelamento: de quinta-feira, a nova data ficou fixada – por enquanto – no dia 27.

Sem férias

A Câmara parece que pagará o preço pelos constantes adiamentos de votações.         O recesso de fim do ano não ocorrerá enquanto não forem votadas a demandas em atraso.

Tradicionalmente, as reuniões se encerram após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). À reportagem, o presidente, Rodrigo Kaboja, informou que ainda aguarda as comissões de Administração e Justiça darem seus pareceres para colocar a LOA em votação.

A Câmara só pode entrar em recesso após a aprovação do documento e, caso não entre em pauta, as reuniões extraordinárias podem ser convocadas para a aprovação LOA. Kaboja garantiu que, pelo menos até dia 27, as reuniões continuarão.

Como não haverá encontro nos dias 24 e 31, véspera de Natal e de Réveillon, respectivamente, pode-se afirmar que as reuniões irão até o fim do ano.

Vai dar tempo?

Quando foi cogitado o parcelamento dos salários, ainda em outubro, a Prefeitura responsabilizou a falta de atualização da Planta de Valores do IPTU como um dos motivos para o quadro atual. O imposto é a maior receita do Município e, conforme ele, a cada ano que a planta não é revista, Divinópolis tem prejuízo de R$ 30 milhões. Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU.

O Executivo enviou à Câmara em outubro do ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) nº 81/2018. A proposta chegou a entrar em discussão, mas foi pedido sobrestamento de 45 dias.

O projeto encara entraves para ser apreciado novamente e as perspectivas para voltar a Plenário ainda neste ano são cada vez menores. Com a atualização, a arrecadação do IPTU chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, para garantir o aumento da receita em 2020, é necessário aprovar o projeto ainda neste ano. A falta de recesso pode trazer esperança para uma possível votação da planta.

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