Câmara já recebeu 1ª parcela do 13º

Maria Tereza Oliveira

Os servidores da Câmara de Divinópolis – incluindo os vereadores – já receberam a 1ª parcela do 13º salário deste ano. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também deve quitar a 1ª parcela neste mês. Enquanto isso, servidores da rede estadual ainda recebem, em suaves prestações, o 13º salário referente ao ano passado.

Conforme destacou a Câmara, segundo o Ministério do Trabalho, o 13º salário pode ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro ou em duas parcelas. Neste caso, a primeira parte pode ser liquidada até o dia 30 de novembro, com o limite para quitar o valor restante permanecendo no dia 20 de dezembro.

Adiantado para alguns...

Não é novidade que os servidores do Judiciário ou Legislativo recebam a primeira parte do 13º nesta época do ano. À reportagem, tanto a Câmara quanto o TJMG contaram que é uma prática comum.

— [A quitação da 1ª metade do] 13º salário de magistrados e servidores será feita no decorrer deste mês, como tem ocorrido rotineiramente nos últimos anos, dentro das normas legais — salientou.

A segunda parcela será paga normalmente em dezembro, como prevê a legislação. 

...atrasado para outros

Enquanto alguns servidores já estão com 50% do 13º deste ano no bolso, há quem ainda esteja recebendo o direito referente ao ano passado.

Cerca de 600 mil funcionários públicos em Minas tiveram o direito dividido em 11 vezes. Desde que foi proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), em janeiro, a situação provocou a ira de inúmeros servidores.

As três primeiras parcelas foram de R$ 300 e, gradativamente, os valores continuam subindo para R$ 400, R$ 500, R$ 600, até chegar a R$ 800.

De acordo com Zema, apenas os funcionários com salário acima de R$ 8,9 mil receberão as 11 parcelas.

O benefício deveria ter sido pago em dezembro pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Em janeiro, Zema citou a situação para justificar a decisão.

— Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo, e a partir de economias feitas por mim e pela minha equipe, conseguimos chegar a uma parcela mínima de R$ 300, para começarmos a acertar também essa conta — enalteceu.

A escala previu que os funcionários que tiverem salários de até R$ 5,9 mil terão o depósito do 13º concluído até outubro.

De acordo com o governo de Minas,  351.377 servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas teriam o valor integral quitado até este mês.

Em fevereiro, março e abril foram depositados R$ 300 para todos os servidores. Para maio e junho, estava programada a parcela de R$ 400. Neste mês, R$ 500; em agosto, R$ 600; em setembro, pelo menos R$ 800 para todos os servidores. Para outubro, a parcela é de R$ 1,5 mil, em novembro será R$ 3 mil e no último mês de 2019, será pago o valor residual.

Todas as parcelas serão depositadas no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês.

À reportagem, o Governo de Minas, ainda não há previsão para o pagamento do 13º de 2019 para os servidores do Poder Executivo Estadual.

— Vale destacar que graças aos esforços deste governo, em 22 de julho, data de pagamento da 6ª parcela, 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º de 2018 — pontou.

Na época, em que Zema anunciou o parcelamento, além da não resolução da situação dos repasses atrasados, fez com que prefeitos que fazem parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reunissem diversas vezes para decidir se entrariam com o pedido de impeachment do governador.

Pouco tempo depois, AMM e o Governo Zema entraram em acordo sobre como seria feita a reposição dos repasses detidos.

Sind-Ute

O Agora ouviu a coordenadora adjunta de Políticas Sociais do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Maria Catarina Laborê, sobre a situação. De acordo com ela, grande parte dos servidores já teve o 13º quitado.

— Só quem tem salários maiores é que ainda está recebendo. Zema fez uma série de cortes em diversas áreas para conseguir os recursos — lembrou.

Conforme Maria Catarina salientou, além do 13º de 2018, os servidores estaduais estão recebendo os salários parcelados desde 2016. Ela também destacou que a atual gestão ainda não propôs o reajuste do piso salarial da categoria.

Para 2019 ainda não há indícios de que a história se repita. Em contrapartida, também não há garantias de que seja diferente.

 

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