Câmara gasta mais de R$ 237 mil com indenizações de férias-prêmio

Benefício foi compensado para dez trabalhadores; valores variam de R$ 3.622,33 a R$ 66.905,88

Pollyanna Martins 

O que mais faltou em todos os lugares e lares em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, foi dinheiro. Especialistas falam de um ano em que as perdas financeiras dificilmente serão recuperadas, em consequência do fechamento de empresas e o desemprego. Mas, se faltaram recursos para a saúde e para a alimentação, sobraram na política. E não precisa ir longe. A Câmara de Divinópolis gastou mais de R$ 230 mil com indenizações de férias-prêmio com uma parcela de seus servidores. O Agora apurou que, em 2020, dez deles tiveram suas férias-prêmio “compradas” pela Casa, e os pagamentos variam de R$ 3.622,33 a R$ 66.905,88, Conforme consta no Portal da Transparência, as indenizações foram feitas em outubro, novembro e dezembro, totalizando um gasto de R$ 237.230,52. 

De acordo com os dados, somente um funcionário recebeu R$ 66.905,88, referentes ao benefício. Segundo prevê o Artigo 146 do estatuto dos servidores, da Lei complementar nº 9 de 1992, os servidores municipais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos completos de registro, mas não significa que têm que ser pagas em dinheiro.

Confira os valores pagos em 2020: 

R.F.S – R$ 30.513,59/novembro;

J.C.G.A.F – R$47.532,45/dezembro;

M.R.A.P – R$ 22.853,10/novembro;

F.R.A.P –R$ 22.301,96/novembro e R$ 44.603,92/dezembro;

C.G.P – R$ 11.465,95/outubro;

V.S.X – R$ 11.436,28/dezembro;

A.A.V –R$ 6.011,79/dezembro;

P.C.T – R$ 26.723,61/outubro;

M.V.P.P – R$ 3.622,33/dezembro;

P.C.S.M – R$ 10.165,54/dezembro. 

Ex-presidente

O Agora conversou com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e questionou o motivo de ele ter autorizado o pagamento e, consequentemente, gerado um gasto desnecessário aos cofres públicos. Kaboja disse que autorizou as indenizações por se tratar de um direito dos servidores, e que a economia gerada ao longo dos anos à frente da Presidência da Câmara abriu a precedência para que os pagamentos fossem feitos. O vereador afirmou ainda que o ato é legal. 

Cofres vazios 

Depois dos “cofres vazios”, o Poder Legislativo anunciou nesta terça-feira, 19, que as férias-prêmio não serão convertidas em pecúnia, ou seja, não serão mais indenizadas, salvo, excepcionalmente, no caso de comprovação de diagnóstico de doença grave do servidor, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes. De acordo com o atual presidente, Eduardo Print Júnior (PSDB), a medida tem como objetivo gerar economia, tendo em vista que o pagamento das férias-prêmio acarreta grande custo ao Poder Legislativo. 

— A nossa intenção é reduzir custos. Não queremos, de forma alguma, subtrair os direitos dos servidores da Casa. Porém, precisamos estabelecer regras para que a instituição consiga atender as demandas com o orçamento, que é pré-estabelecido, de forma enxuta e reduzida. Se é um direito do servidor, ele, sem dúvida, poderá gozar das férias-prêmio, sem ônus ao trabalho de cada setor. Por isso, os departamentos farão o controle de saída de todos os servidores — esclarece. 

 

 

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