Câmara encerra 2019 com assuntos inacabados

 

Maria Tereza Oliveira

2019 chega ao fim hoje, mas os assuntos mais debatidos na Câmara permaneceram sem desfecho. Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) que pareciam promissoras, mais de uma vez, tiveram seus relatórios protelados até não serem votados e, consequentemente, a população não tomou conhecimento das conclusões das investigações. Além disso, outro assunto engavetado de vez nesta legislatura é a atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os relatórios das CPIs dos áudios – iniciada em 2018 – e do IPTU chegaram a ter data de votação marcada. Este último passou por inúmeros adiamentos, enquanto a apuração feita pela Câmara a respeito dos áudios envolvendo uma suposta negociata de cargos na Prefeitura continua sendo, após mais de um ano, uma incógnita para os divinopolitanos.

Já a temida revisão na planilha do IPTU, esperada pela Prefeitura desde 2017, está fora dos planos da Câmara. Ao menos é o que alega o presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD).

IPTU para a próxima legislatura

Há mais de 25 anos sem receber atualização, a Planta de Valores do IPTU foi engavetada novamente. Esta é a 2ª vez nesta legislatura que o projeto enviado à Câmara pela Prefeitura é ignorado pelos vereadores – a 1ª foi em 2017 quando os parlamentares votaram contra a proposta.

Em 2018, o Executivo fez outra investida e, após mais de um ano mofando na Câmara, o projeto chegou ao Plenário, mas recebeu sobrestamento de até 45 dias. Contudo, mesmo após o prazo esgotar, a proposta não voltou a ser apreciada. A atualização da Planta de Valores passou 2019 apta para votação, mas foi protelada até o fim das reuniões, quando foi retirada dos planos da Mesa Diretora.

De acordo com Kaboja, o projeto não está mais nos planos da Câmara, ao menos nesta legislatura. A justificativa dada pelo presidente da Casa é de que a população já tem muitos impostos para pagar. Além disso, o presidente alegou que a revisão da planilha deve ser feita no primeiro ano da próxima legislatura, ou seja, só em 2021.

A Planta vai para o 26º ano sem revisão e, conforme o Município aponta, a cada vez que ela não é atualizada, a Prefeitura “perde” R$ 30 milhões. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares é contra os projetos enviados pelo Executivo e a planilha segue desatualizada.

Atualmente, o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste montante. Com a atualização, o valor chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, o aumento da receita em 2020 é carta fora do baralho, já que, para tal, era necessário aprovar o projeto ainda neste ano.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Caso a proposta só seja aprovada no primeiro ano da próxima legislatura, os valores do IPTU só serão atualizados em 2022.

CPIs inconclusivas

Apesar de sempre presentes nas discussões, duas CPIs criadas pela Casa não foram concluídas. A comissão responsável por investigar os 26,2 mil que pagam valor abaixo da Cota Básica, após ouvir 27 depoimentos, não entregou o relatório em tempo hábil para ser apreciado pela Câmara.

Já a CPI dos áudios, montada em 2018 para averiguar supostas irregularidades e negociações de cargos comissionados na Prefeitura, também não teve a conclusão votada em Plenário. Apesar dos vários desdobramentos extra-Câmara, o que a comissão de fato concluiu não viu a luz do dia.

 

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